CST
Campo obrigatório do grupo gIBSCBS que indica o regime de incidência de IBS e CBS na operação
O CST (Código de Situação Tributária) é o campo dentro do grupo
gIBSCBS que indica o regime de incidência do IBS e da CBS
na operação. Com 3 dígitos numéricos, classifica a operação em tributação
integral, reduzida, isenta, imune, diferida, suspensa, monofásica, entre outros.
Detalhes e uso
O CST para IBS/CBS é definido pelo Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), publicado pelo Comitê Gestor do IBS. Diferentemente do CST do ICMS (que usa 3 posições combinadas), o CST IBS/CBS usa 3 dígitos sequenciais divididos em grupos centesimais: 000–099 (tributações), 200–299 (reduções), 400–499 (isenção/imunidade), 500–599 (diferimento/suspensão), 600–699 (monofásicos), 800–899 (ajustes).
O CST deve ser preenchido em cada linha do item (det) do DFe que esteja
sujeita a IBS/CBS. Combinado com o cClassTrib, identifica de forma única
o tratamento tributário aplicado à operação.
Tabela de valores — CST
| CST | Descrição | Observação |
|---|---|---|
000 | Tributação integral | Incidência plena de IBS e CBS à alíquota cheia |
010 | Tributação com alíquotas uniformes | Mesma alíquota para IBS estadual e municipal |
011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas | Alíquotas uniformes com redução aplicada |
200 | Alíquota reduzida | Redução percentual sobre a alíquota de referência |
220 | Alíquota fixa | Valor fixo por unidade de medida |
221 | Alíquota fixa proporcional | Alíquota fixa calculada proporcionalmente |
222 | Redução de Base de Cálculo | Base de cálculo reduzida |
400 | Isenção | Operação isenta de IBS e/ou CBS |
410 | Imunidade e não incidência | Operação constitucional ou legalmente imune |
510 | Diferimento | Recolhimento postergado para etapa posterior da cadeia |
515 | Diferimento com redução de alíquota | Diferimento com alíquota reduzida na etapa diferida |
550 | Suspensão | Tributação suspensa por prazo determinado |
620 | Tributação Monofásica | Incidência concentrada em uma etapa da cadeia |
800 | Transferência de crédito | Operação que implica transferência de crédito de IBS/CBS |
810 | Ajuste de IBS na ZFM | Zona Franca de Manaus — ajuste previsto na LC 214/2025 |
811 | Ajustes | Ajustes de escrita fiscal |
820 | Tributação em documento específico | A tributação é informada em DFe separado |
830 | Exclusão da Base de Cálculo | Valor excluído da base de IBS/CBS |
Tabela extraída do Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) publicado pelo Comitê Gestor do IBS e Receita Federal. Consulte a versão mais atualizada em gov.br. Acesse também a página completa do CST neste portal.
Exemplos de preenchimento XML
Exemplos baseados na NT 2025.002 e versões posteriores da especificação técnica dos DFe. Alíquotas ilustrativas — utilize sempre as alíquotas vigentes aprovadas pelo Senado Federal.
Operação de venda ou prestação de serviço tributada integralmente. Alíquota de referência do Senado aplicada na íntegra.
<gIBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000001</cClassTrib>
<vBC>2500.00</vBC>
<gIBS>
<pAliqIBSUF>0.0600</pAliqIBSUF>
<pAliqIBSMun>0.0300</pAliqIBSMun>
<vIBSUF>150.00</vIBSUF>
<vIBSMun>75.00</vIBSMun>
<vIBS>225.00</vIBS>
</gIBS>
<gCBS>
<pAliqCBS>0.0900</pAliqCBS>
<vCBS>225.00</vCBS>
</gCBS>
<vIBSCBS>450.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Produto ou serviço isento por força de lei. Tributos zerados mas o grupo gIBSCBS deve ser preenchido.
<gIBSCBS>
<CST>400</CST>
<cClassTrib>400001</cClassTrib>
<vBC>0.00</vBC>
<gIBS>
<pAliqIBSUF>0.0000</pAliqIBSUF>
<pAliqIBSMun>0.0000</pAliqIBSMun>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
<vIBS>0.00</vIBS>
</gIBS>
<gCBS>
<pAliqCBS>0.0000</pAliqCBS>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
<vIBSCBS>0.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Operação com IBS/CBS diferido — o recolhimento é postergado para a etapa seguinte da cadeia produtiva.
<gIBSCBS>
<CST>510</CST>
<cClassTrib>510001</cClassTrib>
<vBC>800.00</vBC>
<gIBS>
<pAliqIBSUF>0.0000</pAliqIBSUF>
<pAliqIBSMun>0.0000</pAliqIBSMun>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
<vIBS>0.00</vIBS>
</gIBS>
<gCBS>
<pAliqCBS>0.0000</pAliqCBS>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
<vIBSCBS>0.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Base legal e referências
- Lei Complementar nº 214/2025 — institui o IBS e a CBS e define os regimes de incidência que fundamentam os valores de
CST. - NT 2025.002 — especificação técnica do grupo
gIBSCBSnos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, NF3e). - Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) — tabela oficial de CST e cClassTrib, publicada e mantida pelo Comitê Gestor do IBS e Receita Federal.