`pAliqIBS / pAliqCBS`

Percentuais efetivos do IBS e da CBS aplicados à base de cálculo para apurar os valores devidos na operação

Tipo: Decimal 7,4 — ex.: "0.0900" (= 9%) Obrigatório NF-eNFS-e NacionalCT-eNF3e

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Os campos pAliqIBS e pAliqCBS informam as alíquotas efetivas do IBS e da CBS aplicadas à base de cálculo (vBC ou vBCReduzida) para apurar os valores de cada tributo. São expressos em decimal 7,4, onde 0.0900 significa 9%. As alíquotas de referência são fixadas pelo Senado Federal; reduções previstas em Anexos da LC 214/2025 ou no CFF devem ser refletidas nos valores informados.

Detalhes e uso

O IBS é decomposto entre a parcela estadual (pAliqIBSUF) e a parcela municipal (pAliqIBSMun), cujos valores somados resultam em pAliqIBS. Alternativamente, dependendo do schema do DFe, pode ser informada apenas a alíquota total do IBS.

Já a CBS possui alíquota uniforme em todo o território nacional — definida pela Receita Federal — informada diretamente em pAliqCBS.

Cálculo dos valores

vIBS = vBC × pAliqIBS (ou vBCReduzida × pAliqIBS)
vCBS = vBC × pAliqCBS (ou vBCReduzida × pAliqCBS)
vIBSCBS = vIBS + vCBS

Campos detalhados do IBS

pAliqIBSUF — Parcela estadual da alíquota do IBS
pAliqIBSMun — Parcela municipal da alíquota do IBS
vIBSUF — Valor da parcela estadual do IBS
vIBSMun — Valor da parcela municipal do IBS

Exemplos de preenchimento XML

Exemplos baseados na NT 2025.002 e versões posteriores da especificação técnica dos DFe. Alíquotas ilustrativas — utilize sempre as alíquotas vigentes aprovadas pelo Senado Federal.

Alíquotas padrão — CST 000

Tributação integral. pAliqIBS = pAliqIBSUF + pAliqIBSMun. pAliqCBS uniforme nacional.

<gIBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000001</cClassTrib>
  <vBC>1000.00</vBC>
  <pAliqIBSUF>0.0600</pAliqIBSUF>
  <pAliqIBSMun>0.0300</pAliqIBSMun>
  <pAliqIBS>0.0900</pAliqIBS>
  <vIBSUF>60.00</vIBSUF>
  <vIBSMun>30.00</vIBSMun>
  <vIBS>90.00</vIBS>
  <pAliqCBS>0.0900</pAliqCBS>
  <vCBS>90.00</vCBS>
  <vIBSCBS>180.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>

Alíquota efetiva após redução — CST 200

Medicamento com 60% de redução. pAliqIBS e pAliqCBS já informados com o valor efetivo (após redução).

<gIBSCBS>
  <CST>200</CST>
  <cClassTrib>200009</cClassTrib>
  <pRedAliq>60.0000</pRedAliq>
  <vBC>500.00</vBC>
  <pAliqIBS>0.0360</pAliqIBS>
  <pAliqCBS>0.0360</pAliqCBS>
  <vIBS>18.00</vIBS>
  <vCBS>18.00</vCBS>
  <vIBSCBS>36.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>

Base legal e referências

Lei Complementar nº 214/2025 — institui o IBS e a CBS e define os regimes de incidência que fundamentam os valores de pAliqIBS / pAliqCBS.
NT 2025.002 — especificação técnica do grupo gIBSCBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, NF3e).
Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) — tabela oficial de CST e cClassTrib, publicada e mantida pelo Comitê Gestor do IBS e Receita Federal.

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