pRedBC
Percentual que diminui a base sobre a qual incidem IBS e CBS, usado no CST 222 da Reforma Tributária
Fiscal.io Monitor — monitore os DFe do seu CNPJ e valide o grupo gIBSCBS, incluindo pRedBC, em linha com a NT e o CFF. GratuitoO campo pRedBC informa o percentual de redução da base de
cálculo do IBS e da CBS. Presente apenas quando o CST é 222
(redução de base de cálculo), ele determina quanto da base original (vBC) é
excluído antes de aplicar as alíquotas. O resultado da redução é informado em
vBCReduzida, que é a base efetiva de cálculo do tributo.
Detalhes e uso
A fórmula de cálculo é: vBCReduzida = vBC × (1 − pRedBC / 100).
As alíquotas pAliqIBS e pAliqCBS incidem sobre
vBCReduzida, não sobre vBC.
A redução de base de cálculo é diferente da redução de alíquota (pRedAliq):
enquanto pRedBC diminui a base, pRedAliq diminui o percentual
das alíquotas. Ambas resultam em menor carga tributária, mas são campos distintos e
condicionados a CSTs diferentes.
Quando informar pRedBC
- Somente quando
CST = 222(Redução de Base de Cálculo) - Deve ser acompanhado de
vBCReduzida - Não utilizar junto com
pRedAliqno mesmo item
Exemplos de preenchimento XML
Exemplos baseados na NT 2025.002 e versões posteriores da especificação técnica dos DFe. Alíquotas ilustrativas — utilize sempre as alíquotas vigentes aprovadas pelo Senado Federal.
vBC de R$ 2.000,00 com redução de 50%: base efetiva é R$ 1.000,00 sobre a qual incidem as alíquotas.
<gIBSCBS>
<CST>222</CST>
<cClassTrib>222001</cClassTrib>
<vBC>2000.00</vBC>
<pRedBC>50.0000</pRedBC>
<vBCReduzida>1000.00</vBCReduzida>
<pAliqIBS>0.0900</pAliqIBS>
<pAliqCBS>0.0900</pAliqCBS>
<vIBS>90.00</vIBS>
<vCBS>90.00</vCBS>
<vIBSCBS>180.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>Base legal e referências
- Lei Complementar nº 214/2025 — institui o IBS e a CBS e define os regimes de incidência que fundamentam os valores de
pRedBC. - NT 2025.002 — especificação técnica do grupo
gIBSCBSnos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, NF3e). - Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) — tabela oficial de CST e cClassTrib, publicada e mantida pelo Comitê Gestor do IBS e Receita Federal.