Legislação e Normas

RFB (IN 2229/2024) introduz CNPJ alfanumérico. Entenda regras de formação, cálculo do DV e impacto em DFe e sistemas a partir de julho de 2026.

50 artigos encontrados

Legislação e Normas

NF-e e NFC-e: Alterações do Leiaute e Validações na Nota Técnica 2013/005

NF-e e NFC-e: Alterações do Leiaute e Validações na Nota Técnica 2013/005 A Nota Técnica 2013/005 detalha atualizações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65). O documento visa padronizar as informações fiscais e otimizar os processos de...

T
Time Tributos.io 13 de abril de 2026
8min 7
Legislação e Normas

NFe: Padronização da Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior

NFe: Padronização da Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) exige adequação constante às regulamentações do comércio internacional e nacional. A Nota Técnica 2016.001 estabelece a padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior. Esta...

T
Time Tributos.io 13 de abril de 2026
6min 10