DANFE Simplificado Etiqueta: Regras Essenciais da NT 2020.004

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para operações de venda a varejo para consumidor final em comércio eletrônico, telemarketing ou processos similares, permite a impressão de um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em formato simplificado. Esta modalidade de impressão, conhecida como DANFE Simplificado - Etiqueta, atende ao disposto no §5º-A da cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05 e visa otimizar o processo de expedição de mercadorias. As especificações técnicas para a emissão deste documento são detalhadas na Nota Técnica 2020.004.

DANFE Simplificado – Etiqueta: Detalhamento Técnico

O DANFE Simplificado - Etiqueta surge da necessidade de agilizar a impressão do documento auxiliar da NFe, especialmente em um cenário de crescimento do comércio eletrônico. Ele permite que os contribuintes imprimam as informações essenciais da NFe em um formato reduzido, facilitando a logística e a identificação das remessas. A seguir, são detalhadas as exigências para a sua correta emissão, conforme a Nota Técnica.

Tipo e tamanho do papel

Para a impressão do DANFE Simplificado, é possível utilizar qualquer tipo de papel, com a única restrição de que não seja papel jornal. A largura mínima aceitável para o papel é de 55 milímetros. É fundamental que o papel escolhido garanta o contraste necessário para que o código de barras possa ser lido corretamente pelos equipamentos de leitura disponíveis no mercado. Esta flexibilidade visa se adaptar às diversas impressoras e formatos de etiquetas utilizados na logística.

Chave de acesso

A chave de acesso da NFe, juntamente com seu respectivo código de barras, possui um posicionamento específico na impressão do DANFE Simplificado. Ambos podem ser impressos em qualquer sentido, mas devem estar localizados no canto superior direito do papel. Esta regra de posicionamento garante que a informação esteja em um local padrão e de fácil identificação, seguindo as diretrizes do Capítulo 6 do Manual de Orientação do Contribuinte.

Padrões de caracteres (tipos de fontes)

Para assegurar a legibilidade das informações impressas no DANFE Simplificado - Etiqueta, existem padrões definidos para os caracteres. Todos os caracteres, sem exceção, devem ser impressos em um tamanho que não seja inferior a seis pontos. Adicionalmente, os títulos de cada campo exibido no documento devem ser impressos em negrito e em caixa alta (maiúsculas), facilitando a distinção e a leitura rápida das seções.

Campos obrigatórios

O DANFE Simplificado - Etiqueta deve exibir um conjunto mínimo de informações para ser considerado válido. Além da chave de acesso, seu código de barras e o Protocolo de Autorização de Uso correspondente, os seguintes campos devem estar visíveis e impressos:

• Descrição do documento: Deve constar claramente a frase 'DANFE Simplificado - Etiqueta'.
• Dados do emitente: Incluem o Nome ou Razão Social, a Sigla da Unidade Federativa (UF), o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual do emissor da Nota Fiscal.
• Dados gerais da NFe: Apresentam o Tipo de operação (se é entrada ou saída), a Série e o Número da NFe, e a Data de emissão do documento fiscal.
• Dados do destinatário/remetente: Compreendem o Nome ou Razão Social do destinatário ou remetente, a Sigla da UF, o CNPJ ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e a Inscrição Estadual, caso exista.
• Dados dos totais da NFe: Deve ser indicado o Valor total da Nota Fiscal.
• Contingência EPEC: Em situações onde a NFe foi emitida em contingência do tipo Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), é necessário informar o protocolo de autorização desse evento.

Estas informações garantem que, mesmo em um formato simplificado, o documento contenha os dados essenciais para a fiscalização e para o consumidor final, permitindo a consulta da NFe completa.

Cronograma e publicações

A Nota Técnica 2020.004, em sua versão 1.00, foi publicada em agosto de 2020. A implementação dos campos obrigatórios da NFe no DANFE Simplificado - Etiqueta ocorreu de forma imediata tanto para o ambiente de teste quanto para o ambiente de produção. Isso assegurou que as empresas pudessem rapidamente se adequar às novas diretrizes e aproveitar a simplificação proposta.

Conclusão

O DANFE Simplificado - Etiqueta representa uma otimização no processo de impressão de documentos auxiliares da NFe, alinhado com as necessidades do comércio eletrônico e operações de varejo semelhantes. Ao seguir as especificações da Nota Técnica 2020.004, as empresas garantem a conformidade fiscal ao mesmo tempo em que simplificam suas operações logísticas. A padronização dos campos, tipos de papel e caracteres assegura a legibilidade e a validação das informações perante os órgãos fiscalizadores.