NCM e Utrib na NFe: Alterações da Nota Técnica 2016.003

A Nota Técnica 2016.003 atualiza as tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior (Utrib) para a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Essas alterações são necessárias para manter a conformidade fiscal dos documentos eletrônicos. Profissionais da contabilidade e empresários devem acompanhar essas modificações para evitar rejeições e inconsistências na emissão das notas.

Nota Técnica 2016.003: Atualizações de NCM e Utrib

A Nota Técnica 2016.003, emitida pelo Projeto Nota Fiscal Eletrônica, visa ajustar a "Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)". O objetivo principal é divulgar a nova versão dessa tabela, que é fundamental para a correta classificação fiscal de mercadorias no Brasil e no Mercosul. As atualizações impactam diretamente a emissão de documentos fiscais, exigindo atenção aos prazos e códigos específicos.

Histórico de versões e alterações

A Nota Técnica 2016.003 passou por diversas atualizações desde sua publicação inicial. Cada versão trouxe modificações na tabela de NCM, incluindo e excluindo códigos conforme resoluções de órgãos como o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O acompanhamento desse histórico é relevante para entender a evolução das classificações fiscais.

A Nota Técnica 2016.003 versão 1.81, publicada em novembro de 2020, retificou a tabela de NCM que entraria em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Esta versão específica postergou três alterações anteriormente divulgadas na versão 1.80.

Outras versões importantes incluem:

• Versão 3.0 (Dezembro/2021): Informou uma nova tabela de NCM com efeitos a partir de 1º de abril de 2022, conforme detalhado na Nota Técnica 2016.003 versão 3.0.
• Versão 2.10 (Setembro/2021): Alterou a tabela de NCM para incluir e excluir códigos, conforme a Nota Técnica 2016.003 versão 2.10.
• Versão 1.70 (Junho/2020): Modificou a tabela de NCM, com inclusões e exclusões de códigos nos termos da Resolução GMC nº 55/2019.
• Versão 1.60 (Dezembro/2019): Alterou a tabela de NCM para incluir 49 códigos e excluir 19, baseando-se nas Resoluções Camex nº 4/2019 e GMC nº 7/2019 e 32/2019.
• Versão 1.50 (Dezembro/2018): Atualizou a tabela de NCM conforme as Resoluções Camex nº 58 e 71 de 2018.
• Versão 1.40 (Junho/2018): Incluiu 12 novos códigos NCM e excluiu um, nos termos da Resolução Camex nº 11/2018.
• Versão 1.30 (Dezembro/2017): Alterou a tabela de NCM para incluir 20 novos códigos e excluir 4, conforme a Resolução Camex nº 54/2017.

As Notas Técnicas de versões anteriores (1.10 a 1.80) estão disponíveis para consulta no Portal da NF-e, na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas".

Detalhes das alterações da versão 1.81

A Nota Técnica 2016.003 versão 1.81 modificou a versão 1.80, postergando algumas inclusões e exclusões de NCMs. O objetivo foi adequar o cronograma de implementação às novas resoluções.

Especificamente, a versão 1.81 postergou para 1º de abril de 2021 a inclusão dos NCMs 8207.19.10 e 8702.19.90, bem como a exclusão do NCM 82.07.19.00. Essas decisões foram tomadas em conformidade com a Resolução GMC nº 13/2020.

Por outro lado, algumas alterações foram mantidas para 1º de janeiro de 2021. Permaneceram a exclusão do NCM 3923.30.00 e as inclusões dos NCMs 3923.30.10 e 3923.30.90, conforme estabelecido na versão 1.80 da nota técnica e pela Resolução Gecex 93/2020.

A "Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)" no Portal da NF-e foi atualizada. Em relação à tabela vigente em 1º de julho de 2020, houve a inclusão de dois novos códigos e a exclusão de um código a partir de 1º de janeiro de 2021.

NCMs incluídas e excluídas na versão 1.81

A tabela abaixo detalha as principais alterações de NCM que entraram em vigor ou foram postergadas pela Nota Técnica 2016.003 versão 1.81, conforme as resoluções mencionadas.

Os códigos incluídos na tabela de NCM publicada no Portal da NF-e são realçados em verde, com a informação de início de vigência em 1º de janeiro de 2021. O código excluído é realçado em vermelho, com a informação de fim de vigência em 31 de dezembro de 2020.

Prazos de implantação e divulgação

Para a Nota Técnica 2016.003 versão 1.81, os prazos de implantação foram definidos da seguinte forma:

• Ambiente de Homologação (testes): 20 de novembro de 2020
• Ambiente de Produção: 1º de janeiro de 2021

Adicionalmente, alertas sobre essas alterações foram publicados a partir de 15 de dezembro de 2020 no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) e nas Administrações Tributárias Estaduais e Federal, garantindo a ampla divulgação das mudanças.

Importância para a Nota Fiscal Eletrônica

A correta aplicação da NCM e da Utrib é um requisito para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Qualquer inconsistência ou uso de códigos desatualizados pode levar à rejeição do documento fiscal pela Secretaria da Fazenda. A aderência às tabelas mais recentes, conforme as Notas Técnicas divulgadas, assegura a validade jurídica e fiscal das operações comerciais.

Empresas e contadores precisam manter seus cadastros de produtos atualizados com os códigos NCM e Utrib vigentes. A atualização constante evita problemas como autuações fiscais, atrasos na circulação de mercadorias e retrabalho na emissão de documentos.

Conclusão

A Nota Técnica 2016.003 e suas sucessivas versões, como a versão 1.81, a versão 2.10 e a versão 3.0, são documentos essenciais para a conformidade fiscal na emissão da NFe. As alterações nas tabelas de NCM e Utrib demandam atenção contínua para evitar inconformidades. É fundamental que os dados cadastrais dos produtos estejam sempre alinhados às publicações mais recentes do Portal da NF-e para garantir a validade dos documentos fiscais e a regularidade das operações.