A Nota Tcnica 2016.002 detalha as modificações necessrias para a migrao da Nota Fiscal Eletrnica (NF-e) da verso 3.10 para a verso 4.00. Este documento visa divulgar as alterações no leiaute, as novas regras de validao e os padres de comunicao, buscando evitar revises frequentes e garantir a qualidade das Informações fiscais. O objetivo ajustar o sistema s mudanas legislativas e aprimorar a comunicao entre as empresas e as Secretarias de Fazenda (SEFAZ).

Resumo das alterações da NF-e 4.0

A Nota Tcnica 2016.002 um esforo para consolidar alterações no leiaute da NF-e, evitando manutenes frequentes nos sistemas das empresas e das SEFAZ. A ltima reviso substancial ocorreu em 2014. Esta verso 1.40, publicada em outubro de 2017, aborda a transio para o leiaute 4.00, implementando novos controles e aprimorando a qualidade dos dados.

A principal fonte para essas Informações a Nota Tcnica 2016.002, que estabelece a eliminao do uso de variveis no SOAP Header, define o protocolo TLS 1.2 ou superior como padro de comunicao e introduz diversas mudanas no leiaute e nas regras de validao.

Principais mudanas no leiaute da NF-e

O leiaute da NF-e 4.0 foi atualizado para contemplar diversas necessidades fiscais e operacionais. As modificações abrangem desde a identificao do documento at Informações especficas de produtos e pagamentos.

As principais mudanas incluem:

• Grupo B: Identificao da Nota Fiscal Eletrnica:

  • Remoo do campo indicador da Forma de Pagamento. Essa informao foi realocada para o grupo de Informações de Pagamento (YA).
  • Incluso da opo '5' no campo "Indicador de presena" (indPres) para identificar Operações presenciais fora do estabelecimento, como vendas ambulantes.

• Grupo BA: Documento Fiscal Referenciado:

  • Possibilidade de referenciar Nota Fiscal Modelo 02 no campo refNF.

• Grupo I: Produtos e Servios da NF-e:

  • Criao de campos para informar se um produto foi fabricado em "Escala Relevante" (indEscala) ou no, seguindo o Convnio ICMS 52/2017. Em caso de produo no relevante, o CNPJ do Fabricante deve ser preenchido.
  • Incluso do campo para "Cdigo de Benefcio Fiscal na UF aplicado ao item" (cBenef), alinhando a NF-e com o cdigo utilizado na Escriturao Fiscal Digital (EFD).

• Grupo I80: Rastreabilidade de produto:

  • Novo grupo para permitir a rastreabilidade de produtos sujeitos a regulações sanitrias, como medicamentos, bebidas e defensivos agrcolas. As Informações incluem nmero de lote, data de fabricao/produo e data de validade. O preenchimento obrigatrio para medicamentos e produtos farmacuticos.

• Grupo K: Detalhamento Especfico de Medicamento:

  • Adio do campo "Cdigo ANVISA" (cProdANVISA) para medicamentos e matrias-primas farmacuticas. Campos de rastreabilidade anteriores deste grupo foram transferidos para o Grupo I80.

• Grupo LA: Item / Combustvel:

  • Criao de campos para os percentuais de mistura do Gs Liquefeito de Petrleo (GLP) e a descrio do cdigo da Agncia Nacional do Petrleo (ANP).

• Grupo N: ICMS Normal e ST:

  • Incluso de campos relativos ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) para Operações internas ou interestaduais com Substituio Tributria (ST), detalhando o valor devido conforme o percentual de ICMS do FCP.
  • Criao do Grupo de Repasse do ICMS ST para Operações com combustveis sob o Cdigo de Situao Tributria (CST) 60.

• Grupo W: Total da NF-e:

  • Criao de campos para totalizar o FCP e o IPI em casos de devoluo de mercadoria por estabelecimento no contribuinte.

• Grupo X: Informações do Transporte da NF-e:

  • Criao de novas modalidades de frete, ampliando as opes de transporte.

• Grupo YA: Informações de Pagamento:

  • O nome do grupo foi alterado de "Formas de Pagamento" para "Informações de Pagamento".
  • Incluso do campo "Valor do troco" (vTroco).
  • Este grupo passa a ser de preenchimento possvel tambm para NF-e, modelo 55, alm da NFC-e.

• Grupo ZX: Informações Suplementares da Nota Fiscal:

  • Criao de um novo campo para padronizar a URL de consulta por chave de acesso que aparece no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrnica (DANFE) da Nota Fiscal do Consumidor Eletrnica (NFC-e).

Alterações nas regras de validao

As regras de validao so implementadas pelas SEFAZ autorizadoras para garantir a conformidade dos dados informados nas NF-e. Embora o impacto direto nas empresas seja a necessidade de ajustar suas Aplicações, essas regras servem como guia para o correto preenchimento dos documentos fiscais.

Algumas das novas Validações e alterações so:

• Grupo B. Identificao da NF-e:

  • Validao (B25b-40) que obriga o preenchimento de documentos referenciados (refNFe ou refNF) quando a operao presencial fora do estabelecimento (indPres=5).

• Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado:

  • Validao (BA03-10) que impede a duplicidade de Notas Fiscais Modelo 1 ou 2 referenciadas.

• Grupo I. Produtos e Servios:

  • Validao (I05e-10) que torna obrigatrio o preenchimento do CNPJ do Fabricante (CNPJFab) se o item for classificado como "Produzido em Escala NO Relevante" (indEscala='N').
  • Validao (I13-20) que verifica a compatibilidade da "Unidade Tributvel" (uTrib) com o produto GLP.

• Grupo I08. Rastreabilidade de produto:

  • Validações de datas, como a (I83-10) que rejeita se a "Data de Fabricao" (dFab) for maior que a data de processamento, e a (I84-10) que verifica a compatibilidade da "Data de Validade" (dVal) com a "Data de Fabricao".

• Grupo K. Item / Medicamentos:

  • Validao (K01-20) que torna obrigatrio o preenchimento do Grupo Rastreabilidade de Produto (I80) quando o Grupo Medicamentos preenchido.

• Grupo LA. Item / Combustvel:

  • Validações (LA03c-10 / LA03c-20) que garantem a correta informao e somatrio dos percentuais de mistura do GLP.

• Grupo N. Item / Tributo: ICMS:

  • Validações para o percentual de FCP (N17b-10 / N17b-20) e FCP ST (N23b-10 / N23b-20 / N27b-10 / N27b-20), impedindo valores invlidos ou zerados indevidamente.
  • Validao (N28-30) que obriga o preenchimento do "Valor do ICMS desonerado" (vICMSDeson) se o motivo da desonerao (motDesICMS) for informado.

• Grupo NA. ICMS para UF de destino:

  • Validao (NA13-10) que verifica a coerncia do "Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate Pobreza na UF de destino" (vFCPUFDest) com o clculo da base e alquota.

• Grupo W. Total da NF-e:

  • Validações (W04b-10, W06a-10, W06b-10) para verificar se os totais do FCP, FCP ST e FCP ST Retido Anteriormente correspondem ao somatrio dos valores por item.
  • Validao (W12a-10) para o "Total do IPI devolvido".
  • A regra (W16-10) garante que o "Valor Total da NF-e" (vNF) corresponda ao somatrio de seus componentes.

• Grupo X. Transporte da NF-e:

  • Validao (X02-20) que veda a informao de Grupos Veculo Transporte e Reboque em Operações interestaduais.

• Grupo Y. Dados da Cobrana:

  • Validao (Y07-10) que exige o preenchimento do Grupo Duplicata (Y07) somente se "Duplicata Mercantil" for informada como Forma de Pagamento.

• Grupo YA. Informações de Pagamento:

  • Validao (YA01-20) que, opcionalmente por UF, obriga o preenchimento do Grupo Informações de Pagamento para NF-e e NFC-e.
  • A regra (YA02-04) exige que "Forma de Pagamento" seja "Sem Pagamento" (90) para notas de Ajuste ou Devoluo.
  • Validações (YA03-10 / YA03-20 / YA09-10) verificam o somatrio dos pagamentos e a obrigatoriedade do campo "Valor do troco" (vTroco) quando o valor pago maior que o total da nota.

• Grupo ZX. Informações Suplementares da Nota Fiscal:

  • Validao (ZX03-10) que torna obrigatrio o campo "URL de consulta por chave de acesso" (urlChave) para a NFC-e.
  • Validao (ZX03-20) que verifica se a URL informada diverge do endereo previsto pela UF.

Padres tcnicos de comunicao e Web Services

Para assegurar a segurana e a padronizao das interações com os sistemas da NF-e, foram estabelecidas novas diretrizes tcnicas.

Protocolo de comunicao TLS 1.2

A partir da verso 4.0 da NF-e, permitido apenas o protocolo TLS 1.2 ou superior para a comunicao. O uso do protocolo SSL foi descontinuado devido falta de segurana comprovada, conforme amplamente documentado na internet.

Eliminao de variveis no SOAP Header

O uso de variveis como "Cdigo da UF" (cUF) e "Verso dos Dados" (versaoDados) no SOAP Header (rea de Cabealho) ser eliminado. Anteriormente, essa prtica visava rejeitar mensagens enviadas para ambientes de autorizao incorretos sem a necessidade de processar os dados completos. No entanto, a necessidade de alterar o cabealho a cada nova verso de leiaute XML gerava problemas. Com essa mudana, as regras de validao relacionadas ao controle de chamada ao Web Service, que utilizavam essas variveis, tambm sero eliminadas.

Padronizao de nomes e URLs de Web Services

A eliminao das variveis do SOAP Header implica em alterações nos WSDL (Web Services Description Language) e, consequentemente, nas URLs dos Web Services. As novas URLs padronizadas para cada SEFAZ autorizadora sero publicadas no Portal da NF-e.

Os nomes dos Web Services seguiro um padro especfico, como NFeAutorizacao4, NFeRetAutorizacao4, NFeInutilizacao4, entre outros, todos com a adio do nmero "4" para indicar a verso.

Parmetros de entrada e sada dos Web Services

Para resolver a falta de padronizao nos parmetros de retorno dos Web Services, que variavam entre servios e SEFAZ, o parmetro de sada foi padronizado para <nfeResultMsg>. Dessa forma, o parmetro de entrada ser sempre <nfeDadosMsg>, e o de sada, <nfeResultMsg>, simplificando a integrao para empresas com filiais em diferentes UFs.

Detalhamento das alterações de leiaute da NF-e

As alterações no leiaute afetam diversos grupos de Informações na NF-e, exigindo a adaptao dos sistemas emissores.

Grupo B: Identificao da Nota Fiscal Eletrnica

O campo "Indicador da forma de pagamento" (id: B05) foi retirado. No campo "Indicador de presena do comprador" (id: B25b), a opo '5' (Operao presencial, fora do estabelecimento) foi adicionada.

Grupo BA: Documento Fiscal Referenciado

No campo refNF (id: BA03), foi includa a opo '2' para referenciar Notas Fiscais modelo 02.

Grupo I: Produtos e Servios da NF-e

Foram adicionados novos campos para detalhar produtos, como:

• indEscala (id: I05d): "Indicador de Escala Relevante" (S/N) conforme Convnio ICMS 52/2017.
• CNPJFab (id: I05e): "CNPJ do Fabricante da Mercadoria", obrigatrio para produtos em escala NO relevante.
• cBenef (id: I05f): "Cdigo de Benefcio Fiscal na UF aplicado ao item", para informar o mesmo cdigo adotado na EFD.

Grupo I80: Rastreabilidade de produto

Este grupo foi criado para permitir a rastreabilidade de produtos sujeitos a regulações sanitrias. Inclui campos como:

• nLote (id: I81): Nmero do Lote do produto.
• qLote (id: I82): Quantidade de produto no Lote.
• dFab (id: I83): Data de fabricao/produo.
• dVal (id: I84): Data de validade.
• cAgreg (id: I85): Cdigo de Agregao.
  O preenchimento obrigatrio para medicamentos e produtos farmacuticos.

Grupo K: Detalhamento Especfico de Medicamento e de matrias-primas farmacuticas

Foi criado o campo cProdANVISA (id: K01a) para informar o "Cdigo de Produto da ANVISA". Campos especficos de lote e datas foram movidos para o Grupo I80.

Grupo LA: Item / Combustvel

Neste grupo, foram criados campos para os percentuais de mistura do GLP:

• pGLP (id: LA03a): Percentual do GLP derivado do petrleo.
• pGNn (id: LA03b): Percentual de Gs Natural Nacional.
• pGNi (id: LA03c): Percentual de Gs Natural Importado.
  O campo descANP (id: LA03) para a "Descrio do produto conforme ANP" tambm foi includo.

Grupo N: ICMS Normal e ST

Diversos campos foram includos para detalhar o Fundo de Combate Pobreza (FCP) e o ICMS-ST:

• vBCFCP (id: N17a), pFCP (id: N17b), vFCP (id: N17c): Para o FCP em Operações prprias, aplicveis a diferentes CSTs (00, 10, 20, 51, 70, 90).
• vBCFCPST (id: N23a), pFCPST (id: N23b), vFCPST (id: N23d): Para o FCP retido por Substituio Tributria (ST), aplicveis a CSTs (10, 30, 70, 90) e CSOSN (201, 202, 203, 900).
• vBCFCPSTRet (id: N27a), pFCPSTRet (id: N27b), vFCPSTRet (id: N27d): Para o FCP retido anteriormente por ST, aplicveis a CST 60 e CSOSN 500.
• Grupo de Repasse do ICMS ST (id: N10b): Para Operações interestaduais com combustveis que tiveram reteno antecipada de ICMS por ST.

Grupo NA: ICMS para a UF de destino

Este grupo foi detalhado para informar o ICMS interestadual para consumidor final no contribuinte, incluindo:

• vBCUFDest (id: NA03): Valor da Base de Clculo do ICMS na UF de destino.
• vBCFCPUFDest (id: NA04), pFCPUFDest (id: NA05), vFCPUFDest (id: NA13): Valores relacionados ao FCP na UF de destino.
• pICMSUFDest (id: NA07): Alquota interna da UF de destino.
• pICMSInter (id: NA09): Alquota interestadual.
• pICMSInterPart (id: NA11): Percentual provisrio de partilha do ICMS Interestadual.
• vICMSUFDest (id: NA15): Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino.
• vICMSUFRemet (id: NA17): Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

Grupo O: Imposto sobre Produtos Industrializados

O campo clEnq (id: O02) "Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas" foi excludo. As observações dos campos cSelo (id: O04) "Cdigo do selo de controle IPI" e cEnq (id: O06) "Cdigo de Enquadramento Legal do IPI" foram alteradas para melhor clareza.

Grupo W: Total da NF-e

Foram includos campos totalizadores, como:

• vFCP (id: W04b): Valor Total do FCP.
• vFCPUFDest (id: W04c): Valor total do ICMS relativo ao FCP da UF de destino.
• vIPIDevol (id: W12a): Valor Total do IPI devolvido.
• vFCPST (id: W06a): Valor Total do FCP retido por substituio tributria.
• vFCPSTRet (id: W06b): Valor Total do FCP retido anteriormente por Substituio Tributria.

Grupo X: Informações do Transporte da NF-e

Novas modalidades de frete (id: X02) foram adicionadas, oferecendo mais opes de classificao do transporte.

Grupo YA: Informações de Pagamento

O grupo foi renomeado e seu preenchimento se tornou possvel para a NF-e (modelo 55), alm da NFC-e. A opo '90=Sem Pagamento' foi inserida para o campo tPag (id: YA02), destinada a notas fiscais de ajuste e devoluo. O campo vTroco (id: YA09) para "Valor do troco" foi adicionado.

Grupo ZX: Informações Suplementares da Nota Fiscal

Um novo campo urlChave (id: ZX03) foi criado para padronizar a "URL de consulta por chave de acesso" que deve ser impressa no DANFE NFC-e.

Prazos de implantao da NF-e 4.0

A implementao das mudanas da NF-e 4.0 seguiu um cronograma especfico para permitir a adaptao dos sistemas:

• Ambiente de Homologao (ambiente de teste das empresas): 03 de julho de 2017.
• Ambiente de Produo: 06 de novembro de 2017.
• Desativao da verso anterior: 02 de abril de 2018.

Mensagens de erro e alterao do DANFE

A Nota Tcnica 2016.002 tambm atualizou a lista de mensagens de erro, fornecendo cdigos e descries para os motivos de no atendimento das solicitações. Estas mensagens so cruciais para desenvolvedores e usurios identificarem e corrigirem falhas no processo de emisso da NF-e.

No que se refere ao DANFE, o leiaute no sofreu alterações visuais diretas. As Informações relativas ao Fundo de Combate Pobreza (FCP) devem ser apresentadas em campos especficos:

• Valores por item: Devem ser informados no campo "Informações Adicionais do Produto" (indAdProd). Isso inclui os valores de "Base de Clculo do FCP" (vBCFCP), "Percentual do FCP" (pFCP), "Valor do FCP" (vFCP), "Base de Clculo do FCP retido por Substituio Tributria" (vBCFCPST), "Percentual do FCP retido por Substituio Tributria" (pFCPST) e "Valor do FCP retido por Substituio Tributria" (vFCPST).
• Valores totais do FCP: Os totais do FCP (vFCP no Grupo W04b) e do FCP ST (vFCPST no Grupo W06a) devem ser discriminados nas "Informações Adicionais de Interesse do Fisco" (infAdFisco).

Essas diretrizes visam garantir que, mesmo sem alterações no formato do DANFE, as Informações fiscais relevantes sejam apresentadas de forma clara e padronizada.

Concluso

A Nota Tcnica 2016.002 introduziu alterações no leiaute e nas regras de validao da NF-e, migrando para a verso 4.00. Essas mudanas, que incluem a padronizao de protocolos de comunicao, a eliminao de variveis no SOAP Header, e a atualizao de diversos campos de Informações fiscais, como os relacionados ao FCP e rastreabilidade de produtos, so essenciais para a conformidade das Operações. Contadores e empresrios devem garantir que seus sistemas estejam atualizados para atender a esses requisitos e evitar rejeies na emisso da NF-e.