NFe: Tabela NCM e Utrib – O que mudou na NT 2016.003 (2018-2020)

A Nota Técnica 2016.003 trata da atualização da Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e Utrib (Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior). Essas atualizações são fundamentais para a emissão correta da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), garantindo a conformidade fiscal e aduaneira das operações. O documento informa sobre as modificações nos códigos de NCM para inclusão e exclusão, refletindo as alterações da legislação.

Objetivo da Nota Técnica 2016.003

O propósito principal da Nota Técnica 2016.003 é divulgar a Tabela de NCM e respectiva Utrib atualizada, com vigência a partir de datas específicas. Essas tabelas são publicadas no Portal da NFe, na seção de "Documentos" e "Diversos". A atualização visa ajustar os códigos de produtos às mudanças na classificação fiscal internacional e nas regulamentações do Mercosul.

Os códigos incluídos na nova tabela são geralmente realçados em verde, indicando a data de início de vigência. Por outro lado, os códigos excluídos são destacados em vermelho, com a informação de fim de vigência. Esta prática facilita a identificação das modificações pelos contribuintes e desenvolvedores de sistemas.

Atualizações da Tabela de NCM – Versão 1.70

A versão 1.70 da Nota Técnica 2016.003, publicada em junho de 2020, alterou a tabela de NCM conforme a Resolução GMC n° 55/2019. Esta atualização incluiu 3 novos códigos e excluiu outros 3. Essas mudanças foram aplicadas tanto no ambiente de homologação quanto no de produção da NFe.

Os prazos de implantação definidos para a versão 1.70 foram:
* Ambiente de Homologação (testes das empresas): 22 de junho de 2020
* Ambiente de Produção: 01 de julho de 2020

Para a Resolução GMC n° 55/2019, os códigos NCM incluídos foram:
* 9021.90.12: Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão.
* 9021.90.13: Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster, mesmo apresentados com seu respectivo cateter.
* 9021.90.80: Outros.

Os códigos NCM excluídos, também em função da Resolução GMC n° 55/2019, foram:
* 9021.90.81: Implantes expansíveis (stents), mesmo montados sobre cateter do tipo balão.
* 9021.90.82: Oclusores interauriculares constituídos por uma malha de fios de níquel e titânio preenchida com tecido de poliéster.

A alteração do NCM 9021.90.80 para "Outros" simplificou as classificações anteriores para stents e oclusores, que foram desmembradas em códigos mais específicos (9021.90.12 e 9021.90.13).

Histórico de atualizações da Nota Técnica 2016.003

A Nota Técnica 2016.003 passou por diversas revisões para manter a tabela de NCM alinhada às decisões dos órgãos reguladores. As versões anteriores à 1.70 também implementaram mudanças importantes:

Versão 1.60 – Dezembro de 2019

Esta versão alterou a tabela de NCM para incluir 49 códigos e excluir 19, conforme as Resoluções Camex n° 4, de 24 de outubro de 2019, e Resoluções GMC n° 7/2019 e 32/2019. A implantação para testes ocorreu em 01 de dezembro de 2019, com a entrada em produção em 01 de janeiro de 2020.

Versão 1.50 – Dezembro de 2018

A versão 1.50 trouxe alterações na tabela de NCM com base nas Resoluções Camex n° 58 e 71 de 2018. As datas de implantação foram 14 de dezembro de 2018 para o ambiente de homologação e 01 de janeiro de 2019 para produção.

Versão 1.40 – Junho de 2018

Nesta atualização, foram incluídos 12 novos códigos NCM e excluído 1, em conformidade com a Resolução Camex n° 11/2018. Os prazos de implantação foram 14 de junho de 2018 para homologação e 01 de julho de 2018 para produção.

Versão 1.30 – Dezembro de 2017

A versão 1.30 ajustou a tabela de NCM para incluir 20 novos códigos e excluir 4. Estas mudanças foram ditadas pela Resolução Camex n° 54/2017, publicada no Diário Oficial da União em 07 de julho de 2017. A implantação em homologação ocorreu em 28 de dezembro de 2017 e em produção em 02 de janeiro de 2017.

Para consultas sobre as versões da Nota Técnica 2016.003 anteriores à 1.70, os documentos estão disponíveis no Portal da NFe, na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas".

Outras atualizações relevantes da Nota Técnica 2016.003

Além das versões detalhadas no histórico inicial, a Nota Técnica 2016.003 teve outras publicações que impactaram a tabela de NCM.

Versão 1.81 – Novembro de 2020

A Nota Técnica 2016.003, versão 1.81, publicada em novembro de 2020, retificou a tabela de NCM. Esta retificação entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.

Versão 2.10 – Setembro de 2021

Em setembro de 2021, a Nota Técnica 2016.003, versão 2.10, foi publicada para alterar a tabela de NCM. Esta alteração incluiu e excluiu códigos de NCM, ajustando a classificação conforme novas diretrizes.

Versão 3.1 – Maio de 2022

A versão 3.1 da Nota Técnica 2016.003, divulgada em maio de 2022, informou uma nova tabela de NCM. Os efeitos desta atualização começaram a partir de 01 de julho de 2022.

Versão 3.62 – Outubro de 2023

A mais recente versão mencionada, a 3.62 da Nota Técnica 2016.003, foi publicada em outubro de 2023. Ela informou uma nova tabela de NCM com efeitos a partir de duas datas: 01 de novembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024. Estas atualizações escalonadas indicam a complexidade e a continuidade dos ajustes na classificação fiscal.

Divulgação das alterações

As alterações na tabela de NCM e Utrib são divulgadas para garantir que todos os envolvidos no processo de emissão da NFe estejam cientes. A partir de 22 de junho de 2020, foram publicados alertas sobre essas modificações no Portal da NFe (www.nfe.fazenda.gov.br). As administrações tributárias estaduais e federal também são responsáveis por comunicar essas atualizações aos contribuintes.

Esta comunicação visa preparar os emissores de NFe para as mudanças, permitindo o ajuste dos cadastros de produtos antes que as novas tabelas entrem em vigor no ambiente de produção. A consulta regular ao Portal da NFe é um procedimento padrão para acompanhar essas publicações.

Conclusão

A Nota Técnica 2016.003 e suas sucessivas versões demonstram a necessidade de constante atualização da tabela de NCM e Utrib para a NFe. Essas modificações, impulsionadas por resoluções de órgãos como o GMC e a Camex, impactam diretamente a classificação fiscal dos produtos e a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos. Contadores e empresários devem acompanhar as divulgações no Portal da NFe para garantir a conformidade de suas operações.

A utilização de NCMs corretas é um requisito para evitar rejeições de NFe e potenciais problemas com a fiscalização. As datas de implantação em ambientes de homologação e produção são prazos críticos para a adaptação dos sistemas e processos internos.