NT 2015/003 NFe: ICMS Destino, DIFAL e CEST Atualizações
Análise da Nota Técnica 2015/003: NFe para ICMS Interestadual (DIFAL) e CEST. Foco nas alterações de layout e regras de validação.
NT 2015/003 NFe: ICMS Destino, DIFAL e CEST Atualizações A Nota Fiscal eletrônica (NFe) passou por alterações para incorporar as informações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Unidade da Federação de Destino. Essas mudanças foram realizadas em operações interestaduais de venda a consumidor final não contribuinte, atendendo à Emenda Constitucional 87/2015. Outra modificação envolveu a identificação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), que unifica a classificação de mercadorias sujeitas à substituição e antecipação do ICMS, conforme o Convênio ICMS 92/2015. As atualizações no leiaute da NFe e nas regras de validação foram detalhadas na Nota Técnica 2015/003 , com diversas versões liberadas para ajuste e aperfeiçoamento das novas exigências fiscais. Histórico de Alterações da Nota Técnica 2015/003 Desde a versão inicial, a Nota Técnica 2015/003 passou por um processo de refinamento e adaptação para garantir a correta aplicação das novas regras do ICMS Interestadual e do CEST. Alterações na Versão 1.10 Esta versão trouxe as primeiras mudanças significativas, redefinindo o termo "ICMS de Partilha" para "ICMS em Operações Intere...