21

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

2105301Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite

Associação CEST-NCM

Os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) listados abaixo estão associados legalmente a este código CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) para fins de substituição tributária nas operações de circulação de mercadorias, conforme estabelecido pelo Convênio ICMS 52/2017 da Confaz.

8517.13.00-- Telefones inteligentes (smartphones)VIGENTEdesde 01/04/2022

8517.14.31PortáteisVIGENTEdesde 01/04/2022