Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 83, de (Publicado no DOU em 07/01/2014)
Ementa
Código TEC: 8507.80.00 Dispositivo eletrônico multifuncional, denominado Cell Link, modelo da série ET, incorporando as funções de acumulador de energia elétrica (bateria interna recarregável de polímero de lítio), de corrente contínua de 240mAh/3,7V, que se destina a funcionar como recarregador de bateria de aparelhos celulares, e leitor de cartão micro SD/SDHC, possuindo conector USB e plug de 2 mm, medindo 38 x 38 x 12 mm. Código TEC: 8523.51.90 Dispositivo eletrônico multifuncional, denominado Cell Link, modelo da série EM, incorporando as funções de acumulador de energia elétrica (bateria interna recarregável de polímero de lítio), de corrente contínua de 240mAh/3,7V, que se destina a funcionar como recarregador de bateria de aparelhos celulares e armazenador não-volátil de dados, com capacidades de 2 a até 32 GB, possuindo conector USB e plug de 2 mm, medindo 38 x 38 x 12 mm.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021