Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
40:Borracha e suas obras.
4016:Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.
4016.9:- Outras:
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4016.93.00

-- Juntas, gaxetas e semelhantes

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM4016.93.00
TipoSub-Item
Descrição
-- Juntas, gaxetas e semelhantes

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.00%16.00-16.00-16.00
2 - IPI116.005.20%6.03-6.03-6.03
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98135/2025

22/05/2025 NCM 40169300 PDF
Código NCM 4016.93.00
Mercadoria: Junta estática de vedação do alojamento central da bomba hidráulica, medindo 240 x 230 x 0,8 mm, constituída de borracha vulcanizada não endurecida (NBR), não alveolar, reforçada com fibras de aramida, utilizada em tratores para evitar vazamentos de fluido hidráulico.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 222/2016

23/09/2016 NCM 40169300
Código NCM 4016.93.00 Mercadoria: Artefato de borracha vulcanizada não endurecida, não alveolar, utilizado em colheitadeiras, próprio para vedação entre a lateral externa do alimentador e a lateral interna do corpo da máquina, evitando o vazamento de grãos e poeira, com dimensões de 441 x 32 x 3 mm, contendo furos em sua extensão para fixação na máquina, por meio de rebites ou parafusos.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 11/2015

23/01/2015 NCM 40169300
Código NCM: 4016.93.00 Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido formado por quatro anéis circulares de vedação (o-rings) e quatro anéis isoladores de vibração, todos de borracha vulcanizada não endurecida, próprios para serem montados em bicos injetores utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado "Kit de manutenção para bico injetor".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 115/2014

10/12/2014 NCM 40169300
Código NCM: 4016.93.00 Mercadoria: Conjunto formado por quatro anéis de fixação de borracha vulcanizada não endurecida, próprios para serem montados em bicos injetores utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado "Kit de manutenção para bico injetor".

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 116/2014

10/12/2014 NCM 40169300
Código NCM: 4016.93.00 Mercadoria: Conjunto formado por quatro pares de anéis circulares de vedação (o-rings) de borracha vulcanizada não endurecida, próprios para serem montados em bicos injetores utilizados em motores de pistão, de ignição por centelha, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado "Kit de manutenção para bico injetor".

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 575/2004

24/11/2004 NCM 40169300
CÓDIGO TEC ¿ 4016.93.00 .Retentor de Borracha de (Fluorelastômero), para Eixo de referência 002-029723, fabricado por Aldona Seals Ltd.-EUA, utilizado para reter óleos, graxas e outros fluídos, que devemser contidos no interior de uma máquina, evitando a entrada de Areia, Poeira, Terra, etc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 64/2001

03/05/2001 NCM 40169300
Código TIPI Mercadoria 4016.93.00 Conjunto constituído de êmbolo com alma de aço, selo de vedação e 2 anéis ¿O¿, todos de borracha vulcanizada não endurecida e não alveolar, apresentados em embalagem única, próprio para manutenção de cilindros pneumáticos, comercialmente denominado ¿Reparo cilindro pneumático¿ 4016.93.00 Conjunto constituído de 4 ou mais anéis ¿O¿ de borracha vulcanizada não endurecida, não alveolar, apresentados em embalagem única, próprio para manutenção de válvulas direcionais, cilindros pneumáticos, cilindros hidráulicos, amortecedores, etc., comercialmente denominado ¿Kit de anéis para reposição¿ 8481.90.90 Conjunto caracterizado como sortido acondicionado para venda a retalho, constituído por mola de aço, inversor de fluxo de liga de zinco e diafragma de borracha vulcanizada, não endurecida, próprio para manutenção de válvulas pneumáticas, comercialmente denominado ¿Reparo válvula direcional rotativa¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014