Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
82:Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.
8202:Serras manuais; folhas de serras de qualquer tipo (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).
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8202.40.00

- Correntes cortantes de serras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8202.40.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Correntes cortantes de serras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 5.20% 6.04 - 6.04 - 6.04
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 51/2013

14/08/2013 NCM 82024000
Código TIPI: 8202.40.00 Mercadoria: Correntes de corte para motosserras, modelos 3/8'' e .404'', compostas por elos de ação, união, cortador e rebite, constituídos por liga metálica, com, em média, 88% de aço em tiras, utilizado para os componentes estampados da corrente (elo de ligação, elo de união e cortador) e 12% de arame, utilizado na composição e instalação dos rebites que unem cada um dos elos.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98100/2017

20/04/2017 NCM 82024000 PDF
Código NCM: 8202.40.00 Mercadoria: Corrente de corte em liga de aço exclusivamente utilizada em cabeçote florestal, composta por cortadores, elos de união, elos de ação e rebites unidos em seqüência, apresentada em bobinas de comprimento de 30,48 m.