Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8418:Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15.
8418.30.00:- Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 lVocê está aqui
8418.30.00

- Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8418.30.00
TipoSub-Item
Descrição
- Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

21

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

2100500Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98039/2017

22/09/2017 • NCM 84183000 •PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 24, de 23 de junho de 2005. Código NCM: 8418.30.00
Mercadoria: Congelador (freezer) horizontal, com abertura superior efetuada por meio de portas deslizantes de vidro transparente, com temperatura de trabalho abaixo de -18 ºC e capacidade de 650 litros, medindo 205 cm x 95 cm x 95 cm, destinado a conservação e exposição de alimentos, comercialmente denominado "Ilha de congelados".

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 24, de 23 de Junho de 2005
DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 3/2014

29/01/2014 • NCM 84183000
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 8418.30.00 ¿Ex¿ 01 Congelador (freezer) horizontal, podendo, alternativamente, ser utilizado como refrigerador, com gabinete e tampa em chapa de aço, nos seguintes modelos: freezer horizontal Consul 220 litros, com dimensões de 940 X 729 X 780 mm, peso líquido 49 kg, código CHA 22; e freezer horizontal Consul 310 litros, com dimensões de 940 X 945 X 780 mm, peso líquido 59 kg, código CHA 31. 8418.30.00 Congelador (freezer) horizontal, podendo, alternativamente, ser utilizado como refrigerador, com gabinete e duas tampas em chapa de aço, nos seguintes modelos: freezer horizontal Consul 420 litros, com dimensões de 940 X 1195 X 780 mm, peso líquido 64 kg, código CHB 42; e freezer horizontal Consul 530 litros, com dimensões de 940 X 1473 X 780 mm, peso líquido 72 kg, código CHB 53.

CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 222/1992

10/03/1992 • Publicação: 10/03/1992 • NCM 84183000
Código: 8418.30.00
Congelador ("freezer") horizontal, com duas tampas, com capacidade de 400 litros, com motor de 1/3 de HP incorporado

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014