Reforma a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana nº 28, de 30 de junho de 2009. Código NCM: 8443.99.33 Mercadoria: Cartucho de revelador (toner), com estrutura de plástico contendo dispositivos mecânicos e eletrônicos, utilizado como parte de máquinas do tipo indireto, a laser, capazes de efetuar múltiplas funções (cópia, impressão, transmissão de fac-símile, entre outras), apresentado isoladamente em embalagem própria para venda ao consumidor final.

Código NCM: 8443.99.33
Mercadoria: Cartucho de toner para impressão a laser, constituído por recipiente plástico com formato próprio para encaixe na máquina, de configuração alongada com ranhuras helicoidais em seu comprimento, repleto de pó de toner preto em seu interior.

Código NCM: 8443.99.33
Mercadoria: Cartucho de toner para impressão a laser, constituído por recipiente plástico com formato próprio para encaixe na máquina, de configuração alongada com ranhuras helicoidais em seu comprimento, repleto de pó de toner preto em seu interior.

Código NCM: 8443.99.33
Mercadoria: Cartucho de toner para impressão a laser, constituído por recipiente plástico com formato próprio para encaixe na máquina, de configuração retangular, repleto de pó de toner ciano em seu interior.

Código NCM: 8443.99.33 Mercadoria: Cartuchos de toner, para impressoras a laser, constituídos basicamente de corpo de plástico, depósito contendo toner em pó, com mecanismos internos e/ou externos para movimentação e abastecimento de toner controlado pela máquina, podendo ou não ter cilindro fotorreceptor incorporado. Independentemente do seu formato, os cartuchos possuem função de "virada", ou seja, passam a ser girados/rotacionados pelas engrenagens da máquina, ou então possuem eixos, hélices ou roscas sem fim, para fazer o giro no interior do cartucho, sendo sempre movidos em uma direção única, a fim de promover o fluxo de pó de toner entre o cartucho e o equipamento impressor. Os cartuchos de toner são apresentados nos seguintes modelos: tipo torpedo - possui um corpo cilíndrico plástico alongado (podendo ter ranhuras helicoidais com função de rosca sem fim, ou mesmo um eixo/rosca sem fim, ou também hélices de coleta), repleto de pó de toner em seu interior, válvula dosadora de toner, mecanismo interno de mistura e/ou direcionamento do pó de toner, ponteira de acoplamento na máquina para que se conecte (e se mantenha firme durante o processo de impressão) ao eixo rotor de modo a dosar o toner pelo processo de "viragem" (giro interno ou externo) provendo toner ao equipamento. tipo gaveta - possui corpo plástico em forma de caixa plástica de encaixe contendo pó de toner (3707.90.21) em seu interior, com engrenagens externas e internas, abertura de passagem dosadora, encaixes de travamento, mecanismo interno de movimentação do toner, podendo ou não conter dispositivo eletrônico (chip). Código NCM: 8443.99.32 tipo gaveta com unidade de cilindro fotorreceptor acoplado - possui corpo plástico nos moldes do item II acima, contendo um cilindro fotorreceptor.

Código TEC: 8443.99.33 Mercadoria: Cartuchos de toner para impressoras a laser, constituídos basicamente de corpo de plástico, depósito contendo toner em pó, cilindro recoberto de matéria semicondutora fotoelétrica e engrenagens

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