Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8523:Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37.
8523.5:- Suportes de semicondutor:
8523.51:-- Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores
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8523.51.10

Cartões de memória (memory cards)

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8523.51.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Cartões de memória (memory cards)
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

2106200Cartões de memória ("memorycards")

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 60/2011

30/06/2011 • NCM 85235110
CÓDIGO TEC - Mercadoria 8523.51.10 - Cartão de memória para celular com a função principal de armazenamento de dados, tais como músicas e imagens do usuário, inclusive o compartilhamento com outros celulares, tendo como função secundária a troca de arquivos entre aparelhos eletrônicos, por exemplo de câmera digital para celular ou computador.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 52/2008

12/08/2008 • NCM 85235110
CÓDIGO TEC - 8523.51.10 Cartão de Memória SD, marca registrada Elgin, modelos 1GB, 2GB, 4GB, 8GB, 16GB, 32GB e 64GB, dispositivo de armazenamento de dados, com memória ¿flash¿, utilizado em videogames, câmeras digitais, telefones celulares, palms/PDAs, MP-3 players, computadores e outros aparelhos eletrônicos, podendo serem regravados varias vezes, não necessitando de eletricidade para manter os dados armazenados, portáteis, denominados tecnicamente ¿Secure Digital Card-SD Card¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021