Nota Técnica 2015/003: ICMS Interestadual e CEST na NFe A Nota Técnica 2015/003 atualizou o leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) para as operações interestaduais. Estas alterações visam atender à Emenda Constitucional 87/2015, que trata do Imposto sobre Circulação de...

MDF-e e NFF: Regras para emissão por transportador autônomo de cargas O Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF) visa simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), para contribuintes. A Nota Técnica 2020.002 integra o MDF-e com o NFF, focando no...

NT 2025.001: NFC-e QR-Code V3 e Resposta Síncrona da NF-e A Nota Técnica 2025.001, emitida para o Sistema Nota Fiscal Eletrônica, implementa diversas simplificações operacionais e alterações em regras de validação para a NFC-e e NF-e. Este documento detalha as mudanças que impactam diretamente a emissão de documentos...

MDFe: Novas Regras de Validação e Encerramento 2024 A Secretaria da Fazenda atualizou as regras de validação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) por meio da Nota Técnica 2024.001 v1.02. As modificações buscam aprimorar a qualidade das informações transmitidas ao ambiente de autorização e adequar o...

ICMS Interestadual na NFe: Regras e CEST conforme NT 2015/003 A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) passou por atualizações para se adequar às mudanças tributárias, em especial as relacionadas ao ICMS nas operações interestaduais. A Nota Técnica 2015/003 (ICMS Interestadual), em sua versão 1.90, detalha essas alterações,...

NT 2015/003: ICMS Consumidor Final na NFe e Código CEST A Nota Técnica 2015/003 ajustou o leiaute da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para incorporar informações sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Unidade da Federação de Destino (UF de destino). As mudanças são aplicadas às...

MDFe: Mudanças no leiaute para CTe Simplificado e PAA A Nota Técnica 2024.002 implementa ajustes no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe). O objetivo é adequar o leiaute e as regras de validação para incorporar as especificidades do Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CTe Simplificado),...

Entenda as atualizações da NF-e 4.0 detalhadas na Nota Técnica 2016.002, incluindo alterações de leiaute, validação e protocolo TLS 1.2. Mantenha seu sistema fiscal em conformidade.

NFC-e para Produtor Rural CPF: Regras e Validações NT 2023.002 A legislação fiscal brasileira passou por modificações recentes, impactando a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais que são pessoas físicas e possuem Inscrição Estadual. As mudanças visam modernizar e simplificar os...