NFC-e: Validação, Combustível e QR-Code - Regras da NT 2015.002 A Nota Técnica 2015.002 , emitida em novembro de 2015, introduziu modificações relevantes para a Nota Fiscal eletrônica (NFe) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). Essas atualizações focam em regras de validação, leiautes específicos e novos códigos de enquadramento legal para IPI e ICMS. O documento detalha aspectos como a venda de combustível, formas de pagamento e a estrutura do QR-Code da NFC-e. Resumo das alterações da NT 2015.002 A Nota Técnica aborda diversas áreas, visando aprimorar a qualidade das informações fiscais. Ela incluiu modificações em prazos de implantação, campos de valores e regras de validação, especialmente para a NFC-e. Consulta à situação da Nota Fiscal O prazo para consulta ao Web Service de Consulta Situação da NFe foi limitado a 180 dias a partir da data de emissão. A resposta desta consulta foi alterada para retornar apenas eventos de Cancelamento, Carta de Correção e Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC). Esta medida busca reduzir o volume de dados e o tempo de resposta do servidor da SEFAZ. Enquadramento legal de IPI e ICMS Foram definidos novos valores para o Có...