NFe: Orientações ICMS Consumidor Final e CEST (NT 2015/003)
NT 2015/003: atualização da NFe (ICMS Interestadual, consumidor final, CEST) e as exigências da EC 87/2015 e Convênio ICMS 92/2015.
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Regras NT 2015.002 para NFC-e: validação de combustível, QR-Code, pagamentos. Consulte NFe e atualize sistemas fiscais.
Impactos da NFe 4.0, conforme Nota Técnica 2016.002. Abrange leiaute, validações, FCP e rastreabilidade para sua empresa se adaptar.
Nota Técnica 2020.005: atualizações de campos e regras NF-e e NFC-e 4.0. Detalhes sobre mudanças e prazos para conformidade.
NFC-e 2023: Novas diretrizes incluem emissão por CPF (produtor rural), fim da denegação e rejeição, e adaptações na chave de acesso. Adeque seu sistema.