Tratamentos Tributários do Comércio Exterior
Consulte os tratamentos tributários aplicáveis às operações de comércio exterior, incluindo regimes especiais, algoritmos de cálculo e configurações por tipo de uso e operação.
Configurações Tributárias
Tratamentos específicos por regime tributário, tipo de operação e finalidade de uso, com algoritmos de cálculo predefinidos para cada cenário.
Algoritmos de Cálculo
Métodos de cálculo automático de tributos conforme legislação vigente, facilitando a determinação de valores devidos em operações de comércio exterior.
Fundamentos Vinculados
Acesso direto aos fundamentos legais que embasam cada tratamento tributário, garantindo rastreabilidade e conformidade legal.
20 tratamentos tributários (Página 3)
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2422
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2421
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2381
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2361
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2362
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2462
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2442
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2026 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2461
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 17/06/2025 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2161
Regime Tributário:
RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/07/2024 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2061
Regime Tributário:
RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 02/05/2024 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #1061
Regime Tributário:
RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 05/05/2022 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #1981
Regime Tributário:
RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/04/2022 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #2021
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 09/03/2022 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #401
Regime Tributário:
RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 28/09/2020 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #289
Regime Tributário:
RECOLHIMENTO INTEGRAL
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 05/07/2020 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #60
Regime Tributário:
REDUCAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2018 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #544
Regime Tributário:
SUSPENSAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2018 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #583
Regime Tributário:
SUSPENSAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2018 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #601
Regime Tributário:
SUSPENSAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional
REVOGADO 01/01/2018 → 31/12/9999
Tratamento Tributário #581
Regime Tributário:
SUSPENSAO
Tributo:-
Tipo de Operação:
IImportação
Tipo de Uso:
OOpcional