Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
31:Adubos (fertilizantes).
3102:Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados).
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3102.90.00

- Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3102.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 1246/1994

29/12/1994 • Publicação: 29/12/1994 • NCM 31029000
Código: 3102.90.00
Fertilizante nitrogenado (mínimo de 2% de N), contendo agente quelatizante (lignosulfonato), apresentado em sacos de 20 kg, contendo cobre (mínimo de 12%)

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98262/2018

27/09/2018 • NCM 31029000 •PDF
Código NCM: 3102.90.00
Mercadoria: Fertilizante mineral complexo, apresentado na forma sólida (granulado), composto pela mistura de ureia e de sulfato de amônio, com teor de nitrogênio (azoto), em peso, de 40% e de enxofre, em peso, de 5%, acondicionado em sacos de 25 kg, 50 kg ou 1.000 kg.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 39/2011

30/03/2011 • NCM 31029000
Código TIPI: 3102.90.00 Mercadoria: Adubo (fertilizante) mineral, nitrogenado, granulado, constituído de sal duplo de nitrato de cálcio e amônio adicionado de bórax, contendo 15,4% de nitrogênio, 18,3% de cálcio e 0,3% de boro, apresentado em embalagens de 25 kg, em big bags de 1.000 kg ou a granel, comercialmente denominado "YaraLiva¿ Nitrabor¿"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 131/2015

26/03/2015 • NCM 31029000
Código NCM: 3102.90.00 Mercadoria: Fertilizante granulado sólido, composto pela mistura de ureia (77%) e de sulfato de amônio (23%), acondicionado em sacos de 25 kg, 50 kg ou 1.000 kg.