Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
40:Borracha e suas obras.
4009:Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões).
4009.1:- Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:
4009.12:-- Com acessórios
4009.12.90:OutrosVocê está aqui
4009.12.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM4009.12.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0108700Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 37/2009

04/09/2009 • NCM 40091290
Código TIPI Mercadoria 4009.12.90 - Tubo de direção hidráulica veicular, cuja pressão é de 1 MPa, constituído de um tubo de borracha vulcanizada com peróxidos, tubos de aço, conectores tipo banjo ou roscado em aço, anel de vedação em borracha e luvas de aço, cuja a função é a de conduzir o fluído de direção hidráulica entre a caixa e o reservatório de óleo da direção hidráulica.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021