Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8436:Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.
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8436.80.00

- Outras máquinas e aparelhos

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8436.80.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outras máquinas e aparelhos
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.00% 14.00 - 14.00 - 14.00
2 - IPI 114.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 164/1993

09/09/1993 Publicação: 09/09/1993 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Máquina destinada principalmente a cortar e derrubar árvores e secundariamente a desgalhar e a empilhar as árvores em toras, acionada através de braços hidráulicos, com cabeçote processador na extremidade, provido de motosserra, operado por cabine com comandos eletro-eletrônicos de controle de movimento (existente no chassi sobre quatro rodas)

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Cosit (Dinom)ParecerREVOGADO

Parecer nº 741/1993

08/07/1993 Publicação: 08/07/1993 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Máquina montada sobre rodas pneumáticas, tipo triciclo, equipada com cisalhas e garras hidráulicas, própria para abater árvores e transportá-las em pé para empilhamento, denominada comercialmente "Cortador e Carregador de Árvores" ou "Feller Buncher de Tesoura"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 195/1992

13/07/1992 Publicação: 13/07/1992 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Bebedouro automático para suínos, de ferro fundido, acionado por pressão do focinho do animal

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 221/1992

10/03/1992 Publicação: 10/03/1992 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Triturador de resíduos orgânicos, com motor elétrico incorporado, tremonha removível para introdução dos resíduos e estrutura de apoio dotada de rodas, próprio para uso em meio rural com o fim de preparar fertilizantes

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 57/1992

09/03/1992 Publicação: 09/03/1992 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Máquina destinada a locomover, desgalhar e cortar toras de árvores, de acionamento hidráulico, provida de 4 rodas e cabine com comandos eletro-hidráulicos de controle dos movimentos

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 820/1991

10/09/1991 Publicação: 10/09/1991 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Sistema Automático de Distribuição de Ração para Animais (aves e suínos) constituído de Depósito de Ração, Tubulações (com helicóide no seu interior), Saídas (em "T" ou "Y") com registro, Motor com polia e correia, Painel de Comando automático e Dispositivo elétrico de controle terminal de nível cheio, com função específica de misturar, dosar e distribuir a ração nos reservatórios (cochos ou comedouros) dos animais (aves e suínos), comercialmente denominado "Distribuidor Automático de Ração"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 329/1990

20/11/1990 Publicação: 20/11/1990 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Misturador de sementes para plantio, insumos e rações, concebido para ser assentado ao solo, podendo ser acionado pela tomada de força de um trator ou por um motor similar

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)ParecerREVOGADO

Parecer nº 491/1990

06/06/1990 Publicação: 06/06/1990 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Máquina de desidratação, própria para concentração de esterco em volume menor, mediante emprego de tapete filtrante e compressão por rolos de borracha

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 99/1990

08/05/1990 Publicação: 08/05/1990 NCM 84368000
Código: 8436.80.00
Bebedouro automático para suínos, acionado pela pressão do focinho do animal

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 57/2014

28/05/2014 NCM 84368000
Código TEC: 8436.80.00 Mercadoria: Bebedouro automático para suínos, de aço inoxidável, de formato tubular, acionado pela boca do animal, devendo ser fixado em suporte intermediário ligado à rede de abastecimento de água, denominado comercialmente ¿Bebedouro bola de mordida (bite ball)¿

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98007, de 16 de Agosto de 2023
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98143/2022

26/07/2022 NCM 84368000 PDF
Código NCM: 8436.80.00
Mercadoria: Bebedouro automático para suínos, em formato de chupeta, de aço inoxidável, acionado pelo focinho do animal, com diâmetro de 31 mm, comprimento de 80 mm e pino de 8 mm, para ser fixado em suporte intermediário ligado à rede de abastecimento de água das pocilgas, denominado comercialmente "bebedouro tipo nipple".

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98210, de 25 de Agosto de 2023
CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98144/2022

26/07/2022 NCM 84368000 PDF
Código NCM: 8436.80.00
Mercadoria: Bebedouro automático para suínos, em formato de chupeta, de aço inoxidável, acionado pelo focinho do animal, com diâmetro de 22 mm, comprimento de 55 mm e pino de 5 mm, para ser fixado em suporte intermediário ligado à rede de abastecimento de água das pocilgas, denominado comercialmente "bebedouro tipo nipple".

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98213, de 28 de Agosto de 2023
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98176/2020

15/05/2020 NCM 84368000 PDF
Código NCM: 8436.80.00
Mercadoria: Equipamento para reprodução de mudas em larga escala dentro de garrafas PET, denominado comercialmente biorreator de imersão temporária, constituído por lâmpadas LED, que simulam a iluminação natural estimulando a fotossíntese e ficam suspensas na parte superior das prateleiras acima das garrafas plásticas, 20 pares de garrafas PET de 5 litros, que armazenam o meio de cultura e as mudas, tubos de PVC, acoplados à parte superior das prateleiras, por onde circula o ar comprimido, que impulsiona o meio de cultura a passar de uma garrafa para outra, proporcionando ciclos de imersão, mangueiras de silicone, que interligam as garrafas, filtros, válvulas, compressor de ar, controladores de fotoperíodo e de imersão temporária e estante de metal, à qual os componentes são fixados por tubos flexíveis e acessórios, com largura de 90cm, profundidade de 60cm e altura de 2 m. O equipamento não é capaz de tratar matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura tampouco de fazer análises físicas ou químicas.

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 251/2002

08/11/2002 NCM 84368000
CÓDIGO TEC ¿ 8436.80.00 .Máquina para Silvicultura, fabricada por Partek Forest, utilizada para corte, traçamento e desgalhamento de toras de Pinus e Eucalipto, modelo Valmet-965Br.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 51/2011

30/06/2011 NCM 84368000
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 8436.80.00 Máquina agrícola de varrição, própria para ser acoplada a um trator para recolhimento, abanação e limpeza do café, constituída por um chassi, 2 rodas pneumáticas principais, 2 rodas pneumáticas de apoio, dispositivo de recolhimento de grãos, esteiras de transporte, um conjunto de peneiras e uma bica direcionadora, denominada comercialmente como ¿Recolhedora Abanadeira - Robust Eco¿. Fabricante Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas - Cocapec.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 25/2007

26/01/2007 NCM 84368000
Código TIPI Mercadoria 8436.80.00 Sistema controlador de aplicação de insumos agrícolas (fertilizantes, corretivos, defensivos), constituído por um computadorde bordo com receptor de sinais GPS, sistema de acionamento com motor elétrico ou hidráulico, módulo eletrônico de controle, software de tratamento de dados e acoplamentos mecânicos, próprio para controlar a vazão de insumos aplicados ao solo, de acordocom mapa de recomendação, denominado comercialmente "Sistema Arvus de Agricultura de Precisão¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98006/2023

25/01/2023 NCM 84368000 PDF
Código NCM: 8436.80.00
Mercadoria: Equipamento autopropulsado empregado na agricultura para detectar a presença de pragas (na forma de ovos, larvas, lagartas ou insetos) e doenças na plantação, identificá-las, por meio da comparação com banco de dados atualizável, e informar o tipo, a quantidade e a localização, com uso de algoritmos de inteligência artificial embarcados, concebido para trabalhar sem intervenção de um operador, provido de câmeras, braços robóticos, GPS, sensores, dispositivos laser, bateria, painéis fotovoltaicos, quatro rodas e motores elétricos para locomoção, dentre outros, medindo 2,54 m x 2,65 m x 2,44 m (C x L x A) e pesando 400 kg, denominado robô ou plataforma robótica autônoma.