Hierarquia da Classificação
Outros
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 12.60% | 12.60 | - | 12.60 | - | 12.60 |
| 2 - IPI | 112.60 | 9.75% | 10.98 | - | 10.98 | - | 10.98 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 10.25% | 10.25 | - | 10.25 | - | 10.25 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98245/2022
Mercadoria: Dispositivo utilizado no controle de até cinco motores elétricos de corrente contínua acoplados em dosadores de implementos agrícolas para plantio, próprio para receber um sinal elétrico modulado por largura de pulso (PWM), de 5 V, e uma corrente contínua de alimentação, de 34 V, produzindo como saída um sinal PWM com a mesma largura de pulso e a mesma frequência do sinal de entrada, mas com tensão entre 24 e 28 V (a depender da aplicação).
Solução de Consulta nº 98102/2022
Mercadoria: Aparelho para conversão (inversão) de corrente contínua para alternada e posterior transformação em campo eletromagnético padrão Qi da Wireless Power Consortium (WPC), com potência de 10 W, utilizado para transferir energia por indução para aparelhos como smartphone, tablet, etc., onde o sinal recebido será retificado e tratado para efetuar a recarga de sua bateria, denominado vulgarmente "base carregadora de bateria por indução".
Solução de Consulta nº 98174/2020
Mercadoria: Equipamento utilizado em sistemas fotovoltaicos, para converter a corrente contínua gerada pelos painéis solares em corrente alternada, a fim de disponibilizá-la na rede elétrica no padrão da concessionária, denominado comercialmente "inversor solar" ou "inversor para sistemas fotovoltaicos" .
Solução de Consulta nº 98322/2019
Mercadoria: Inversor elétrico para converter corrente contínua em corrente alternada, próprio para bomba d'água de poços movida a energia solar, comercialmente denominado "gerador fotovoltaico para bombeamento".
Solução de Consulta nº 98408/2019
Mercadoria: Inversor de corrente contínua (CC) em corrente alternada (AC), utilizado em sistemas fotovoltaicos no processo de sincronização com a rede elétrica.
Solução de Consulta nº 98360/2018
Mercadoria: Conversor elétrico estático de potência, constituído essencialmente por retificador de frente ativa (ponte de semicondutores regenerativos - IGBTs), barramento de corrente contínua (formado por capacitores) e inversor, utilizado em aerogerador no processo de sincronização com a rede elétrica.
Solução de Consulta nº 98480/2017
Solução de Consulta nº 98481/2017
Solução de Consulta nº 50/2013
Solução de Consulta nº 61/2011
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Despacho Homologatório nº 25/1995
Conversor estático de freqüência, próprio para transformar corrente alternada mono ou polifásica em corrente alternada de freqüência ou tensão diferentes, denominado comercialmente de "Inversor Ajustável de Freqüência" e tecnicamente de "Inversor Ajustável de Freqüência Transistorizado"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014