Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8504:Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução.
8504.40:- Conversores estáticos
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8504.40.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM8504.40.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.609.75%10.98-10.98-10.98
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.0010.25%10.25-10.25-10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98245/2022

27/10/2022 NCM 85044090 PDF
Código NCM: 8504.40.90
Mercadoria: Dispositivo utilizado no controle de até cinco motores elétricos de corrente contínua acoplados em dosadores de implementos agrícolas para plantio, próprio para receber um sinal elétrico modulado por largura de pulso (PWM), de 5 V, e uma corrente contínua de alimentação, de 34 V, produzindo como saída um sinal PWM com a mesma largura de pulso e a mesma frequência do sinal de entrada, mas com tensão entre 24 e 28 V (a depender da aplicação).

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98102/2022

24/06/2022 NCM 85044090 PDF
Código NCM: 8504.40.90
Mercadoria: Aparelho para conversão (inversão) de corrente contínua para alternada e posterior transformação em campo eletromagnético padrão Qi da Wireless Power Consortium (WPC), com potência de 10 W, utilizado para transferir energia por indução para aparelhos como smartphone, tablet, etc., onde o sinal recebido será retificado e tratado para efetuar a recarga de sua bateria, denominado vulgarmente "base carregadora de bateria por indução".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98174/2020

15/05/2020 NCM 85044090 PDF
Código NCM: 8504.40.90
Mercadoria: Equipamento utilizado em sistemas fotovoltaicos, para converter a corrente contínua gerada pelos painéis solares em corrente alternada, a fim de disponibilizá-la na rede elétrica no padrão da concessionária, denominado comercialmente "inversor solar" ou "inversor para sistemas fotovoltaicos" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98322/2019

25/07/2019 NCM 85044090 PDF
Código NCM: 8504.40.90
Mercadoria: Inversor elétrico para converter corrente contínua em corrente alternada, próprio para bomba d'água de poços movida a energia solar, comercialmente denominado "gerador fotovoltaico para bombeamento".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98408/2019

23/09/2019 NCM 85044090 PDF
Código NCM: 8504.40.90
Mercadoria: Inversor de corrente contínua (CC) em corrente alternada (AC), utilizado em sistemas fotovoltaicos no processo de sincronização com a rede elétrica.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98360/2018

22/11/2018 NCM 85044090 PDF
Código NCM 8504.40.90
Mercadoria: Conversor elétrico estático de potência, constituído essencialmente por retificador de frente ativa (ponte de semicondutores regenerativos - IGBTs), barramento de corrente contínua (formado por capacitores) e inversor, utilizado em aerogerador no processo de sincronização com a rede elétrica.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98480/2017

26/10/2017 NCM 85044090 PDF
Código NCM 8504.40.90 Mercadoria: Inversor de corrente contínua (CC) em corrente alternada (AC), para o acionamento de motores AC, que funciona por chaveamento discreto de transistores, comercialmente denominado "inversor de motor 12 VDC".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98481/2017

26/10/2017 NCM 85044090 PDF
Código NCM 8504.40.90 Mercadoria: Inversor de corrente contínua (CC) em corrente alternada (AC), para o acionamento de motores AC, que funciona por chaveamento discreto de transistores, comercialmente denominado "inversor de motor 24 VDC"

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 50/2013

31/07/2013 NCM 85044090
CÓDIGO TEC: Mercadoria: 8504.40.90 Sistema conversor de energia elétrica estático, do tipo inversor CC/CA, parte integrante de gerador de energia eólica modelo E-82, denominado comercialmente de ¿Sistema E-Module¿, composto por 4 módulos: módulo transformador (código SAP 80194), módulo de potência 1 (código SAP 80195), módulo de potência 2 (código SAP 80196) e módulo de ventilação (código SAP 80193). Fabricante Elektric Schaltanlagenfertigung GmbH (Divisão da Enercon GmbH).

DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 61/2011

06/10/2011 NCM 85044090
CÓDIGO NCM: 8504.40.90 Inversor de tensão, que converte baixa voltagem VDC (corrente contínua) de uma bateria automotiva de 12VDC em voltagem 110 ou 220 VCA (corrente alternada), para alimentar aparelhos elétricos como rádios, frigobar, ventilador, telefone celular, etc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 25/1995

12/04/1995 Publicação: 12/04/1995 NCM 85044090
Código: 8504.40.90
Conversor estático de freqüência, próprio para transformar corrente alternada mono ou polifásica em corrente alternada de freqüência ou tensão diferentes, denominado comercialmente de "Inversor Ajustável de Freqüência" e tecnicamente de "Inversor Ajustável de Freqüência Transistorizado"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014