Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
96:Obras diversas.
9603:Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
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9603.50.00

- Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM9603.50.00
TipoSub-Item
Descrição
- Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0018.00%18.00-18.00-18.00
2 - IPI118.000.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 312/2007

14/09/2007 • NCM 96035000
Código TECMercadoria 9603.50.00Escovas de pêlo de cavalo, liso, na cor natural, de forma redonda, 7/8¿ de diâmetro, com haste metálica, próprias para polir ou lustrar artigos de metal, cerâmica ou plástico, utilizadas acopladas a ferramenta manual (caneta de polir) do tipo utilizado por ourives ou em laboratórios de próteses, modelo ¿MSHM78G¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 313/2007

14/09/2007 • NCM 96035000
Código TECMercadoria 9603.50.00Escovas de pêlo natural, na cor preta, de forma redonda, 7/8¿ de diâmetro, com haste metálica, próprias para polir ou lustrar artigos de metal, cerâmica ou plástico, utilizadas acopladas a ferramenta manual (caneta de polir) do tipo utilizado por ourives ou em laboratórios de próteses, modelo ¿MSHH78B¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 314/2007

14/09/2007 • NCM 96035000
Código TECMercadoria 9603.50.00Escovas de pêlo de cabra, liso, na cor branca, de forma redonda, com 49mm de diâmetro, próprias para polir ou lustrar artigos de metal, cerâmica ou plástico, utilizadas acopladas a motores de polir (torno de polimento) do tipo utilizado por ourives ou em laboratórios de próteses, modelo ¿SHS178W¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 423/2007

05/12/2007 • NCM 96035000
Código TECMercadoria 9603.50.00Escovas de feltro de algodão, na cor branca, de forma redonda, 7/8¿ de diâmetro, com armação e haste metálicas, próprias para polir ou lustrar artigos de metal, cerâmica ou plástico, utilizadas acopladas a ferramenta manual (caneta de polir) do tipo utilizado por ourives ou protéticos, modelo ¿MSH78W¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 90/1992

13/04/1992 • Publicação: 13/04/1992 • NCM 96035000
Código: 9603.50.00
Escovas de matéria têxtil (fios de náilon), próprias para serem montadas em equipamentos automáticos de lavagem de veículos

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014