Reforma Tributária · DFe · NT 2025.002
Campo XML

codCredPres

Campos do grupo gIBSCBS para registrar crédito presumido de IBS e CBS diretamente no documento fiscal eletrônico

Tipo: codCredPres: texto (código do CFF) · indicadores: 0/1 Condicional NF-eNFS-e NacionalCT-eNF3e
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O crédito presumido de IBS e CBS permite que determinados contribuintes apropriem créditos mesmo sem o destaque de tributo nas aquisições — mecanismo previsto nos arts. 52–57 da LC 214/2025. Quando o crédito presumido é registrado diretamente no documento fiscal eletrônico, o grupo gIBSCBS recebe campos específicos: codCredPres (código do CFF) e os indicadores de forma de apropriação.

Detalhes e uso

O campo codCredPres identifica a hipótese específica de crédito presumido no Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), da mesma forma que o cClassTrib identifica a classificação tributária. Cada código aponta um artigo ou Anexo da LC 214/2025 que fundamenta o benefício.

Campos do crédito presumido no DFe

  • codCredPres — Código da hipótese de crédito presumido no CFF
  • indApropriaDfe — "1" se o crédito é apropriado no próprio DFe; "0" se por evento posterior
  • indApropriaEvento — "1" se a apropriação ocorre por evento fiscal separado
  • indDeduzCredPres — "1" se o valor do crédito deve ser deduzido do imposto destacado (comum em ZFM/ALC)

Apenas um dos indicadores indApropriaDfe ou indApropriaEvento pode ser "1" simultaneamente — a apropriação ocorre de uma forma ou de outra, nunca ambas. A escolha depende do tipo de crédito presumido e das regras do CFF.

Exemplos de preenchimento XML

Exemplos baseados na NT 2025.002 e versões posteriores da especificação técnica dos DFe. Alíquotas ilustrativas — utilize sempre as alíquotas vigentes aprovadas pelo Senado Federal.

Crédito presumido apropriado no DFe (indApropriaDfe = 1)

NF-e com crédito presumido de CBS para produtor rural integrado (art. 52 da LC 214/2025). Crédito registrado diretamente no documento.

<gIBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000001</cClassTrib>
  <codCredPres>CP001</codCredPres>
  <indApropriaDfe>1</indApropriaDfe>
  <indApropriaEvento>0</indApropriaEvento>
  <indDeduzCredPres>0</indDeduzCredPres>
  <vBC>5000.00</vBC>
  <pAliqIBS>0.0900</pAliqIBS>
  <pAliqCBS>0.0900</pAliqCBS>
  <vIBS>450.00</vIBS>
  <vCBS>450.00</vCBS>
  <vIBSCBS>900.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>
Crédito presumido com dedução — Zona Franca de Manaus

Operação com a ZFM. O crédito presumido de IBS é deduzido do valor destacado pelo fornecedor (indDeduzCredPres = 1).

<gIBSCBS>
  <CST>000</CST>
  <cClassTrib>000001</cClassTrib>
  <codCredPres>CPZFM01</codCredPres>
  <indApropriaDfe>1</indApropriaDfe>
  <indApropriaEvento>0</indApropriaEvento>
  <indDeduzCredPres>1</indDeduzCredPres>
  <vBC>10000.00</vBC>
  <pAliqIBS>0.0900</pAliqIBS>
  <pAliqCBS>0.0900</pAliqCBS>
  <vIBS>900.00</vIBS>
  <vCBS>900.00</vCBS>
  <vCredPresIBSZFM>900.00</vCredPresIBSZFM>
  <vIBSCBS>900.00</vIBSCBS>
</gIBSCBS>

Base legal e referências

  • Lei Complementar nº 214/2025 — institui o IBS e a CBS e define os regimes de incidência que fundamentam os valores de codCredPres.
  • NT 2025.002 — especificação técnica do grupo gIBSCBS nos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, NF3e).
  • Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) — tabela oficial de CST e cClassTrib, publicada e mantida pelo Comitê Gestor do IBS e Receita Federal.
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