Hierarquia da Classificação
-- Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 12.60% | 12.60 | - | 12.60 | - | 12.60 |
| 2 - IPI | 112.60 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 14/2013
Ato Declaratório Executivo (Ditame Mercosul) nº 15/2011
Preparações à base de pigmentos orgânicos sintéticos, dispersos em mistura de água e solvente hidrossolúvel (etilenoglicol, por exemplo), do tipo das utilizadas para a fabricação de tintas
Ditame Mercosul nº 02/10
Despacho Homologatório nº 26/1994
Dispersão de pigmento orgânico vermelho em um meio de ftalato de dibutila e nitrato de celulose, na forma de grânulos, utilizada na fabricação de tintas de impressão
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 1164/1992
Preparações próprias para colorir formulações de PVC, à base de um ou mais pigmentos orgânicos sintéticos, dispersos em um meio constituído de policloreto de vinila e plastificante à base de ácido ftálico
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 585/1992
Preparações próprias para colorir formulações de PVC, formadas por um pigmento ou mistura de dois ou mais pigmentos orgânicos sintéticos, dispersos em um meio constituído de policloreto de vinila e plastificante à base de ácido ftálico
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Despacho Homologatório nº 341/1990
Preparação à base de pigmento orgânico disperso em meio polimérico à base de cloreto de vinila, na forma de escamas de coloração marrom, utilizada na preparação de tintas de impressão
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014