Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3920:Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
3920.4:- De polímeros de cloreto de vinila:
3920.43:-- Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
3920.43.90:OutrasVocê está aqui
3920.43.90

Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3920.43.90
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.40% 14.40 - 14.40 - 14.40
2 - IPI 114.40 9.75% 11.15 - 11.15 - 11.15
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98067/2021

02/03/2021 NCM 39204390 PDF
Código NCM: 3920.43.90

Mercadoria: Folha (filme) em policloreto de vinila (PVC), não autoadesiva, não alveolar, estampada ou na cor lisa, contendo 24% de plastificante, apresentada em rolos de 1,10 m a 1,40 m de largura, com 0,4 mm a 2,0 mm de espessura, própria para confecção de bolsões a serem instalados em piscinas, com a função de estancar a água, deixando a alvenaria impermeável, e de decoração.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98224/2019

31/05/2019 NCM 39204390 PDF
Código NCM: 3920.43.90.
Mercadoria: Película plástica (filme) de PVC com espessura de 9 mícrons, transparente, não termocontrátil, não reforçada nem estratificada, sem suporte, não adesiva, sem impressão, contendo mais de 6% em peso de plastificantes, apresentada em rolos com largura de 380 mm, utilizada para embalagem de alimentos.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 2/2011

21/03/2011 NCM 39204390
Código Tipi: 3920.43.90 Mercadoria: Chapas rígidas onduladas de poli(cloreto de vinila) - PVC, com 6% de plastificantes (primários e secundários), utilizadas na construção civil para cobertura (telhado) e fechamento de laterais, apresentadas sob a forma retangular de 2000 a 3000mm por 500 a 1100mm, de espessura de 0,8 a 1,2mm, trabalhadas a superfície com ondas baixas (75mm de passo por 21mm de altura) ou ondas altas (177mm de passo x 51mm de altura), mas não trabalhadas de outra forma. Produto comercialmente denominado ¿telha ondulada de PVC¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021