Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39:Plástico e suas obras.
3920:Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
3920.4:- De polímeros de cloreto de vinila:
3920.49.00:-- OutrasVocê está aqui
3920.49.00

-- Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3920.49.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outras
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

14

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98297/2017

10/08/2017 NCM 39204900 PDF
Código NCM: 3920.49.00 Mercadoria: Folhas de poli(cloreto de vinila) (PVC), não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, cortadas em forma retangular, podendo ser apresentadas em várias cores, contendo 3% de plastificante, utilizadas como capa para encadernações de folhas e documentos, apresentadas em sacos plásticos contendo 100 unidades.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98339/2020

18/12/2020 NCM 39204900 PDF
Código NCM: 3920.49.00
Mercadoria: Película (filme) constituída por polímero de cloreto de vinila (PVC), com teor total de plastificantes inferior a 6% em peso, não autoadesiva, não alveolar, não reforçada nem estratificada, nem associada de forma semelhante a outras matérias, sem suporte; contendo impressões variadas, de caráter acessório, acerca dos produtos alimentícios a acondicionar; apresentada em rolos, própria para aplicação em envelopadeira automática.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 116/2003

17/07/2003 NCM 39204900
Código TEC Mercadoria 3920.49.00 Tiras e folhas de plástico [poli (cloreto de vinila)], sem plastificante, com espessuras de 0,38 a 5,0mm e larguras de 12 a 270mm, apresentadas em bobinas e usadas no revestimento de bordas de chapas de madeira e de MDF.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 291/2015

19/10/2015 NCM 39204900
Código NCM: 3920.49.00 Mercadoria: Filme formado por uma camada de poli(cloreto de vinila) e outra de poli(cloreto de vinilideno), transparente, não alveolar, não reforçado nem estratificado, nem associado de forma semelhante a outras matérias, sem suporte, sem plastificante, com gramatura total de 428 g/m2, apresentado em bobinas com largura de 165 mm, próprio para ser utilizado em embalagens de medicamentos.