Hierarquia da Classificação
- Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 16.20% | 16.20 | - | 16.20 | - | 16.20 |
| 2 - IPI | 116.20 | 3.25% | 3.78 | - | 3.78 | - | 3.78 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Materiais de construção e congêneres
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98124/2021
Mercadoria: Tampa de plástico (náilon 6.6), em forma de semicírculo, utilizada para fechar as laterais da caixa protetora da persiana de enrolar, mesmo apresentada com parafusos de aço inox.
Solução de Consulta nº 98092/2020
Mercadoria: Conjunto de artigos constituídos principalmente de plástico, próprio para elevar e baixar a esteira de persiana de enrolar externa de janelas, formado pela reunião de uma polia com cordão, uma ponteira com catraca, uma ponteira de eixo, um mancal do recolhedor, uma roldana de guiagem e parafusos, denominado comercialmente "recolhedor de cordão".
Solução de Consulta nº 98237/2020
Mercadoria: Botão de acionamento para sistema de veneziana orientável, constituído principalmente de plástico (náilon), contendo também mecanismo de Zamac, mola de aço e parafusos de aço inox para fixação, a ser instalado numa janela ou porta para possibilitar o manejo (rotação das lâminas) da veneziana.
Solução de Consulta nº 98254/2020
Mercadoria: Artigo de plástico para fixação permanente em venezianas de janelas, constituído por cinco mecanismos para a parte esquerda, cinco mecanismos para a parte direita e cinco trilhos de arraste, para orientação de venezianas com aberturas e fechamentos parciais ou totais, denominado "mecanismo veneziana orientável para janelas" .
Solução de Consulta nº 98260/2020
Mercadoria: Artigo de plástico, predominantemente náilon, com desenho apropriado para se encaixar na estrutura de venezianas (persianas) orientáveis, permitindo assim seu perfeito encaixe à janela ou porta na qual o conjunto será montado. É denominado comercialmente "calço compensador para veneziana orientável".
Solução de Consulta nº 98329/2020
Mercadoria: Alavanca de acionamento para mecanismo de veneziana orientável aplicada a portas e janelas, de plástico (náilon 6.6), dimensões aproximadas de 80 mm x 20 mm x 100 mm (altura x largura x comprimento), podendo ser direita ou esquerda.
Solução de Consulta nº 98438/2019
Mercadoria: Artigo de plástico (polímero), dimensões de 38 mm x 33 mm x 12 mm, próprio para guiar e limitar a abertura de persianas de enrolar externas de janelas.
Solução de Consulta nº 98523/2019
Ementa: Artigo de plástico (poliamida), dimensões frontais de 26 mm x 45,5 mm, apresentando lateralmente formato irregular e dotado internamente de um eixo de alumínio, próprio para guiar a cinta de abertura e fechamento de persiana de enrolar externa de janelas, denominado comercialmente "guia da cinta do recolhedor".
Solução de Consulta nº 98528/2019
Mercadoria: Artigo de plástico (náilon) em formato de "U", com dimensões de 25mm x 22,4mm x 35mm, próprio para guiar a esteira para abertura e fechamento de persiana de enrolar externa de janelas, denominado comercialmente "guia de persiana".
Solução de Consulta nº 98571/2019
Mercadoria: Conjunto de artigos constituídos principalmente de plástico, próprio para elevar e baixar a esteira de persiana de enrolar externa de janelas, formado pela reunião de uma polia, dois mancais, uma ponteira, uma máquina para recolhimento da cinta, cinta e parafusos, denominado comercialmente "recolhedor externo de persianas de enrolar".
Solução de Consulta nº 181/2010
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 384/2004
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018