Hierarquia da Classificação

IX:MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIÇA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA

46:Obras de espartaria ou de cestaria.

4602:Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 46.01; obras de bucha (lufa*).

4602.1:- De matérias vegetais:

4602.19.00:-- OutrasVocê está aqui

4602.19.00

-- Outras

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:4602.19.00

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:-- Outras

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	10.80%	10.80	-	10.80	-	10.80
2 - IPI	110.80	0.00%	0.00	-	0.00	-	0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98332/2019

20/08/2019 • NCM 46021900 •PDF

Código NCM: 4602.19.00
Mercadoria: Bolsa feminina de mão (clutch), fabricada com matéria vegetal para entrançar (palha de talos de folhas de palmeira - buntal - 80%), com fecho magnético e alça longa, de metal, e forro interno de tecido sintético acamurçado, própria para uso em festa.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98333/2019

20/08/2019 • NCM 46021900 •PDF

Código NCM: 4602.19.00
Mercadoria: Bolsa feminina com alça, estilo cesto, fabricada com matéria vegetal para entrançar (palha de milho - 95%), decorada com pingente em resina e pompons de palha, própria para uso em praia.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 22/2011

14/03/2011 • NCM 46021900

Código TIPI Mercadoria 4602.19.00 - Bucha vegetal para banho, arredondada, com diâmetro de 11,5 cm, forrada com tecido, acabamento em viés. Fabricante: Buchas Bonfim de Minas Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 35/2009

30/04/2009 • NCM 46021900

CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 4602.19.00 Esponja para banho dupla face, com uma face de espuma de poliuretano e outra face de bucha ou ¿esponja vegetal¿, de forma oval, com 15 cm de comprimento e 11 cm de largura, embalada em saco de polietileno, denominada Suavity, bucha vegetal para banho. Fabricante: Ana Elisa Martins Elias - ME.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021