Hierarquia da Classificação

XIII:OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERÂMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS
68:Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
6810:Obras de cimento, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas.
6810.1:- Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artigos semelhantes:
6810.19.00:-- OutrosVocê está aqui
6810.19.00

-- Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:6810.19.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 7.20% 7.20 - 7.20 - 7.20
2 - IPI 107.20 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Simulador de Importação

Compare cenários de importação automaticamente, visualize impacto tributário por país de origem e descubra oportunidades de redução de custos utilizando a mesma lógica do Siscomex.

API Siscomex

Integre legislações, classificações fiscais, tratamentos tributários e atualizações em tempo real diretamente nos seus sistemas com a nossa API compatível com o Portal Único.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

10

Materiais de construção e congêneres

1002200Telhas de concreto

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98014/2021

29/01/2021 • NCM 68101900 •PDF
Código NCM: 6810.19.00
Mercadoria: Pedra artificial constituída basicamente de quartzo (93%), resina e pigmento, apresentada em placas com 3.200 x 1.600 x 18 mm, destinada à confecção de bancas, mesas e outras aplicações em que tipicamente são utilizadas placas de pedra natural.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98256/2022

01/11/2022 • NCM 68101900 •PDF
Código NCM: 6810.19.00
Mercadoria: Bloco de concreto compacto, não vazado e não armado, em formato de prisma, destinado à pavimentação intertravada de pisos, também designado como "paver" , com dimensões de 10 x 20 x 6 cm (largura x comprimento x altura) e peso de 3 kg.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98280/2017

31/07/2017 • NCM 68101900 •PDF
Código NCM: 6810.19.00 Mercadoria: Blocos de concreto não armado, em diversos formatos, utilizados principalmente em pavimentação de pisos de calçadas, ciclovias, estacionamentos, dentre outros.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 68/2012

28/06/2012 • NCM 68101900
Código TIPI: 6810.19.00 Mercadoria: Bloco de concreto, não armado, denominado Paver, destinado a pavimentação intertravada de pisos para calçadas, ciclovias, praças, estacionamentos, etc., de perfil quadrado, nas dimensões de 20 x 10 cm, podendo apresentar espessura de 6 ou 8 cm, em função da carga a ser suportada.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 69/2012

02/07/2012 • NCM 68101900
Código TIPI: 6810.19.00 Mercadoria: Bloco de concreto, não armado, destinado a pavimentação de pisos para calçadas, ciclovias, praças, estacionamentos, etc., de perfil sextavado, nas dimensões de 25 x 25 ou 30 x 30 cm, podendo apresentar espessura de 8 ou 10 cm, em função da carga a ser suportada.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 109/2003

04/07/2003 • NCM 68101900
Código TEC Mercadoria 6810.19.00 Blocos e revestimentos em concreto colorido, próprios para revestir pisos para circulação de pessoas, veículos ou máquinas, e paredes, modelos "retangular estriada", "raquete", "bloco I", "tijolinho", "sextavada estriada", "andorinha" e "quadrada trabalhada rústica"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 97/2010

30/06/2010 • NCM 68101900
Código TIPI: 6810.19.00 Mercadoria: Blocos de concreto não armado para pavimentação de pisos para calçadas, ciclovias, praças, estacionamentos, etc., obtidos por moldagem, apresentados nos modelos ¿Duplo T¿, ¿Mais¿ e ¿Quadrado¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021