Hierarquia da Classificação
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Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 16.00% | 16.00 | - | 16.00 | - | 16.00 |
| 2 - IPI | 116.00 | 6.50% | 7.54 | - | 7.54 | - | 7.54 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Despacho Homologatório nº 223/1993
Artefato de aço, próprio para calçar o pino no olhete da mola de veículos automotores, comercialmente denominado "Bucha"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 225/1992
Anel de aço destinado a impedir o deslocamento das peças da junta de articulação, denominado "Anel de trava"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Parecer nº 1190/1989
Parte ou acessório de uso geral, em aço SAE 1045, de forma cilíndrica (263mm de comprimento e 47,6mm de diâmetro), vazado, 3,6kg de peso, próprio para dar sustentação ao eixo dianteiro do trator e proporcionar-lhe oscilação, caracterizado como "Pino ou perno"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Solução de Consulta nº 98319/2024
Mercadoria: Pino de aço carbono, não roscado, medindo 24 mm x 3 mm, concebido para uso em gatilho de pistola, comercialmente denominado "pino elástico espiral" .
Solução de Consulta nº 98365/2024
Mercadoria: Pino de aço zincado, em forma de cilindro, não roscado, com dimensões de 6 mm x 1 mm, utilizado na montagem de travas de segurança de armas de fogo, denominado de "pino de armação".
Solução de Consulta nº 98318/2024
Mercadoria: Pino de aço inoxidável, não roscado, medindo 24 mm x 3 mm, concebido para uso em trava de desmontagem de pistola, comercialmente denominado "pino elástico espiral" .
Solução de Consulta nº 98320/2024
Mercadoria: Pino de aço inoxidável, não roscado, medindo 24 mm x 3 mm, concebido para uso em trava de desmontagem de pistola, comercialmente denominado "pino para inserção da correia no backstrap" .