Hierarquia da Classificação

XII:CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO

64:Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.

6403:Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural.

6403.9:- Outro calçado:

6403.99:-- Outro

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6403.99.90

Outro

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:6403.99.90

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:Outro

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

PARES-PARES

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	35.00%	35.00	-	35.00	-	35.00
2 - IPI	135.00	0.00%	0.00	-	0.00	-	0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	10.25%	10.25	-	10.25	-	10.25

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 261/2007

27/07/2007 • NCM 64039990

Código TECMercadoria 6403.99.90Calçado com sola exterior de borracha e plástico (EVA-Copolímero de etileno-acetato de vinila) e parte superior em couro natural contendo adornos e reforços de outras matérias. Apresentado em várias cores, não é concebido para a prática de esporte, não é provido de biqueira protetora de metal, não cobre o tornozelo, modelos/códigos 43575 (versão masculina e feminina) e 43639 (versão masculina), comercialmente denominado ¿Tênis fashion adulto para uso diário¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 52/2012

12/09/2012 • NCM 64039990

Código TIPI: 6403.99.90 Mercadoria: Sandália de uso feminino com a parte superior constituída por tiras de couro natural envernizado, palmilha, salto de plástico (ABS), meia pata (sola) de plástico (PVC), sola exterior e taco (capinha do salto) de plástico (PVC), comercialmente denominada "Sandália Mumbai"