Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73:Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7306:Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de ferro ou aço.
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7306.30.00

- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7306.30.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado
Vigência:
VENCIDO01/04/202231/01/2026
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 14.00% 14.00 - 14.00 - 14.00
2 - IPI 114.00 3.25% 3.71 - 3.71 - 3.71
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 69/2003

10/09/2003 NCM 73063000
CÓDIGO TIPI: 7306.30.00 Mercadoria: Tubo com costura, de aço, Ø 11,20 x 1,36 mm, curvado no formato de aro com 345 mm de diâmetro, a ser usado na fabricação de volante.7326.19.00 Barra chata de aço de 15x 6 mm, estampada e cortada no comprimento final de 162,5 mm, a ser usada na fabricação de volante.7304.31.10 Tubo sem costura de aço, Ø 27,2 x 4,62 mm, cortado no comprimento de 536 mm, a ser usado na fabricação de bengala de motocicleta.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 252/2003

05/12/2003 NCM 73063000
Código TEC Mercadoria 7306.30.00 Tubos de aço não ligado (St52), soldados e trefilados, de seção circular com diâmetro externo de 66mm até 263mm, próprios para fabricação de cilindros hidráulicos telescópicos

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
CoanaSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 10/2008

26/08/2008 NCM 73063000
Tubo de aço não ligado, de seção circular, com diâmetro de 22mm, 25mm, 32mm ou 38mm, comprimento de 2 a 6 metros, confeccionado por processo de conformação a frio, costurado, não arqueado, não contendo furos, chanfros, nem outros trabalhos ulteriores que o identifiquem como próprio para construções, comercialmente denominado "Tubo de Aço" e "Metalon Redondo" classifica-se no código 7306.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Tubo de aço não ligado, de seção quadrada ou retangular, com comprimento de 2 a 6 metros, confeccionado por processo de conformação a frio, costurado, não arqueado, não contendo furos, chanfros, nem outros trabalhos ulteriores, que o identifiquem como próprio para construções, comercialmente denominado "Tubo de Aço", "Metalon Quadrado" e "Metalon Retangular" classifica-se no código 7306.61.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) constante da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98060/2020

19/02/2020 NCM 73063000 PDF
Código NCM: 7306.30.00
Mercadoria: Tubo rígido de aço carbono, para ser instalado acima da coifa de churrasqueiras, lareiras e outros equipamentos de exaustão, com a função de canalizar a fumaça emanada da queima de combustíveis sólidos (lenha/carvão) ou gasosos (liquefeito de petróleo - GLP), denominado chaminé.
Código NCM: 7306.30.00
Mercadoria: Tubo rígido de aço galvanizado, para ser instalado acima da coifa de churrasqueiras, lareiras e outros equipamentos de exaustão, com a função de canalizar a fumaça emanada da queima de combustíveis sólidos (lenha/carvão) ou gasosos (liquefeito de petróleo - GLP), denominado chaminé.
Código NCM: 7306.40.00
Mercadoria: Tubo rígido de aço inox, para ser instalado acima da coifa de churrasqueiras, lareiras e outros equipamentos de exaustão, com a função de canalizar a fumaça emanada da queima de combustíveis sólidos (lenha/carvão) ou gasosos (liquefeito de petróleo - GLP), denominado chaminé.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98232/2025

29/08/2025 NCM 73063000 PDF
Código NCM 7306.30.00
Mercadoria: Tubo em aço carbono com acabamento cromado, soldado longitudinalmente por resistência elétrica, com seção transversal redonda de diâmetro de 25 mm, espessura de parede de 0,40 mm e comprimento de 3.000 mm, concebido para uso como suporte de cabides em guardaroupas, após corte no tamanho adequado, comercialmente denominado "tubo cabideiro para móveis" .Código NCM 7306.69.00
Mercadoria: Tubo em aço carbono com acabamento cromado, soldado longitudinalmente por resistência elétrica, com seção transversal ovalada (oblonga) de 15 x 30 mm, espessura de parede de 0,40 mm e comprimento de 3.000 mm, concebido para uso como suporte de cabides em guardaroupas, após corte no tamanho adequado, comercialmente denominado "tubo cabideiro para móveis" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98280/2020

01/10/2020 NCM 73063000 PDF
Código NCM: 7306.30.00
Mercadoria: Tubo de aço não ligado (Norma NBR 5599-2), trefilado a frio, com costura (soldado), possuindo diâmetro externo de 34mm, diâmetro interno de 24mm, comprimento variando entre 5.000 e 6.000mm, e pesando em torno de 22kg, utilizado na fabricação de pinos e buchas de suspensão para caminhões, reboques e semirreboques.