Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
83:Obras diversas de metais comuns.
8302:Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
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8302.30.00

- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8302.30.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

01

Autopeças

0102600Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98022/2018

26/02/2018 • NCM 83023000 •PDF
Código NCM: 8302.30.00
Mercadoria: Trinco de travamento do capô da carroçaria de veículos automóveis de passageiros, com o trilho, sem segredo e sem fechadura por chave, constituído por fecho de aço com mecanismo de abertura comandado por dispositivo de mola, o qual é operado manualmente por mecanismo de alavanca interna da cabine e cabo de aço.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98454/2019

14/10/2019 • NCM 83023000 •PDF
Código NCM: 8302.30.00
Mercadoria: Mola a gás do tipo utilizado para facilitar a abertura e amortecer o fechamento da porta do compartimento de bagagem de veículos automóveis, constituída de cilindro de aço, haste de aço, fixadores de aço e gás nitrogênio pressurizado.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98517/2019

04/11/2019 • NCM 83023000 •PDF
Código NCM: 8302.30.00
Mercadoria: Mola a gás usada para auxiliar a abertura e amortecer o fechamento do capô de veículos automóveis, constituída de cilindro de aço, haste de aço, acessórios plásticos e metálicos, óleo e gás nitrogênio pressurizado.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 23/2012

12/09/2012 • NCM 83023000
CÓDIGO NCM: 8302.30.00 Sistema de corrediças em aço para fixação do banco ao assoalho de veículo automóvel de passageiros, permitindo seu ajuste longitudinal.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 37/2012

03/10/2012 • NCM 83023000
CÓDIGO NCM: 8302.30.00 Corrediças em aço para ajuste longitudinal do banco dianteiro de veículo automóvel.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 39/2012

09/10/2012 • NCM 83023000
Código TEC: 8302.30.00 Mercadoria: Conjunto de calhas de aço montadas na estrutura dos bancos dianteiros automotivos

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 212/2009

29/05/2009 • NCM 83023000
Código TIPI Mercadoria 8302.30.00Artefato constituído de aço, utilizado como dispositivo de fixação para cilindro de gás natural, próprio para ser instalado na carroçaria de veículos automóveis, denominado comercialmente ¿Suporte para cilindro GNV¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 58/2014

02/07/2014 • NCM 83023000
Código TIPI: 8302.30.00 Mercadoria: Tubo cilíndrico de aço com uma extremidade aberta e a outra fechada, próprio para integrar molas a gás dos tipos utilizados em veículos automóveis, denominado "tubo de pressão" ou "corpo da mola a gás" Código TIPI: 8302.42.00 Mercadoria: Tubo cilíndrico de aço com uma extremidade aberta e a outra fechada, próprio para integrar molas a gás dos tipos utilizados em assentos e outros móveis, denominado "tubo de pressão" ou "corpo da mola a gás" Código TIPI: 8302.49.00 Mercadoria: Tubo cilíndrico de aço com uma extremidade aberta e a outra fechada, próprio para integrar molas a gás dos tipos utilizados em aparelhos de reabilitação, denominado "tubo de pressão" ou "corpo da mola a gás"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 60/2014

02/07/2014 • NCM 83023000
Código TIPI: 8302.30.00 Mercadoria: Haste cilíndrica de aço, contendo rosca em uma extremidade e diâmetro reduzido na outra extremidade, própria para integrar molas a gás dos tipos utilizados em veículos automóveis Código TIPI: 8302.42.00 Mercadoria: Haste cilíndrica de aço, contendo rosca em uma extremidade e diâmetro reduzido na outra extremidade, própria para integrar molas a gás dos tipos utilizados em assentos e outros móveis Código TIPI: 8302.49.00 Mercadoria: Haste cilíndrica de aço, contendo rosca em uma extremidade e diâmetro reduzido na outra extremidade, própria para integrar molas a gás dos tipos utilizados em aparelhos de reabilitação

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 84/2010

27/05/2010 • NCM 83023000
Código TIPI: 8302.30.00 Mercadoria: Artefato de alumínio fundido, próprio para ser fixado nos vértices superiores de carroçaria de caminhão tipo furgão (baú), com função de reforço, comercialmente denominado "Canto Superior"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 32/2013

22/05/2013 • NCM 83023000
Código TEC: 8302.30.00 Mercadoria: Corrediças em aço para banco de veículos automotivos