Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
85:Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
8517:Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
8517.6:- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):
8517.62:-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento
8517.62.5:Outros aparelhos para recepção, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados em rede com fio
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8517.62.55

Moduladores-demoduladores (modems)

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8517.62.55
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Moduladores-demoduladores (modems)
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98086/2023

12/04/2023 NCM 85176255 PDF
Código NCM 8517.62.55
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Modulador/demodulador (modem) de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica SC/UPC, dotado de 4 portas LAN RJ45 Ethernet, apresentado em gabinete plástico medindo 35 cm x 3,5 cm x 16,5 cm e pesando 530 g, com fonte externa de 12 V e 1 A, podendo operar no modo "router" ou "bridge" , denominado "modem óptico ONT xPON" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98337/2018

08/11/2018 NCM 85176255 PDF
Código NCM: 8517.62.55
Mercadoria: Modulador/ demodulador de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica SC-APC monomodo, interface RJ-45 Fast Ethernet 100Base-Tx, interface RJ-45 Gigabit Ethernet 1000Base-T e interface RJ-11 FXS (VoIP), apresentado em gabinete plástico medindo 153 x 35 x 107 mm e pesando 125 g, com fonte externa de 12V e 1 A, podendo operar no modo "router" ou "bridge", denominado "modem óptico ONT GPON".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98338/2021

02/09/2021 NCM 85176255 PDF
Código NCM: 8517.62.55
Mercadoria: Modulador/demodulador de sinais ópticos para elétricos e vice-versa em redes EPON, próprio para fornecer acesso à internet, serviços de TV, vídeo streaming e jogos, por meio da tecnologia FTTH (Fiber to The Home), podendo operar no modo "bridge" , sem capacidade de conexão por WI-FI, apresentado em gabinete plástico medindo 120 x 78 x 30 mm, denominado "Terminal Óptico do Usuário EPON ONU" .

CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98021/2019

28/11/2019 NCM 85176255 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit no 98.410, de 17 de dezembro de 2018. Código NCM: 8517.62.55
Mercadoria: Modulador/demodulador (modem) de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica SC GPON, com capacidade para 1,25 Gbps para downstream e 1,25 Gbps para upstream, 4 portas LAN RJ45 Ethernet, 2 portas FXS para telefonia fixa e um roteador de 300 Mbps Wi-Fi, próprio para fornecer acesso à internet, serviços de TV digital e telefonia através da tecnologia FTTH (Fiber to The Home), apresentado em gabinete plástico medindo 235 x 170 x 40 mm, denominado "Terminal Óptico do Usuário - GEPON ONU/ONT".

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98410, de 17 de Dezembro de 2018
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98022/2019

28/11/2019 NCM 85176255 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.411, de 17 de dezembro de 2018. Código NCM: 8517.62.55
Mercadoria: Modulador/demodulador (modem) de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica SC GPON, com capacidade para 2,5 Gbps para dowstream e 1,25 Gbps para upstream, 4 portas LAN RJ45 Ethernet, 2 portas FXS para telefonia fixa e um roteador de 300 Mbps Wi-Fi, próprio para fornecer acesso à internet, serviços de TV digital e telefonia através da tecnologia FTTH (Fiber to The Home), apresentado em gabinete plástico medindo 235 x 170 x 40 mm, denominado "Terminal Óptico do Usuário - GPON ONT".

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98411, de 17 de Dezembro de 2018
CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98023/2019

16/12/2019 NCM 85176255 PDF
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.162, de 3 de julho de 2018. Código NCM: 8517.62.55
Mercadoria: Modulador/demodulador (modem) de sinais ópticos para elétricos e vice-versa, com processador, interface óptica com capacidade para 2 Gbps para downlink e 1 Gbps para uplink, 4 portas LAN Gigabit Ethernet, 1 porta USB, 2 portas POTS para telefonia fixa e uma interface Wi-Fi 2,4G/5G, próprio para fornecer acesso à internet, serviços de TV digital, rádio digital e telefonia através da tecnologia FTTH (Fiber to The Home), apresentado em gabinete plástico medindo 238 x 190 x 26 mm, denominado "Terminal de Rede Óptica - ONT".

REFORMOU a Solução de Consulta Cosit nº 98162, de 03 de Julho de 2018
DIANA/SRRF02Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 2/2010

10/05/2010 NCM 85176255
CÓDIGO TEC MERCADORIA 8517.62.55 - Modem ADSL 2/2+, com função de roteamento NAT (¿Network Address Translation¿), dotado de uma porta RJ-11 para conexão de uma linha telefônica ADSL e uma porta 10/100 base-TX padrão ethernet, comercialmente denominado de Modem Roteador ADSL, modelo DSL-500B, fabricado pela D-Link Corporation.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 22/2009

30/03/2009 NCM 85176255
CÓDIGO TEC: Mercadoria: 8517.62.55 Modem banda básica, utilizado na unidade interna (IDU) do sistema de transmissão digital por microondas SRA 4 para rede celular e transmissão ponto-a-ponto em alta velocidade SDH, denominado ¿Unidade BB-Modem¿, Part Number 612-314/06 (interface óptica) ou 612-314/07 (interface elétrica), fabricante Siemens Mobile Communications S.p.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 19/2012

28/02/2012 NCM 85176255
Código TEC: 8517.62.55 Mercadoria: Modem PLC, para comunicação através da rede elétrica, com tecnologia de modulação OFDM (modulação por divisão ortogonal de frequência), comercialmente denominado ¿mini adaptador para rede elétrica AV200¿, modelo TL-PA211, com porta RJ45 para a rede Ethernet, plugue para ser conectado à tomada, suporte aos padrões Homeplug AV, IEEE 802.3 e IEEE802.3u e ao protocolo TCP/IP, e taxa de transmissão de até 200Mbps em uma linha elétrica de até 300 metros.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 38/2012

16/05/2012 NCM 85176255
Código TEC: 8517.62.55 Mercadoria: Modem ADSL/2/2+, com roteador integrado, porém com firmware configurado de fábrica como ¿bridge¿, modelo GKM 1220, com botão liga/desliga e reset, entrada para fonte de alimentação, uma porta RJ45 e uma porta RJ11. Proporciona conexão em alta velocidade com a internet, chegando a taxas de 24Mbps de downstream e 1Mbps de upstream. Possui suporte a PPPoE e PPPoA, QoS por IP, DSCP, DMZ, NAT, PAT e NAPT, VPN Pass-through, SNMP, UPnP, SNTP, RIP (v1 e v2) e TR-069. Acompanha, na mesma embalagem, fonte de alimentação, cabo para instalação, microfiltro e CD de instalação.

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 39/2012

16/05/2012 NCM 85176255
Código TEC: 8517.62.55 (Revisa a Solução de Consulta nº 38, de 04 de maio de 2011) Mercadoria: Modem ADSL/2/2+, com roteador integrado, modelo GKM 1210 Q, com uma porta RJ45 para conexão à rede local e uma porta RJ11 para conexão à rede telefônica, botões reset e liga/desliga e entrada para fonte de alimentação. Proporciona conexão em alta velocidade com a internet, chegando a taxas de 24Mbps de downstream e 1Mbps de upstream. Possui suporte a PPPoE e PPPoA, QoS por IP, DSCP, DMZ, NAT, PAT e NAPT, VPN Pass-through, SNMP, UPnP, DDNS, SNTP e RIP (v1 e v2). Acompanha, na mesma embalagem, fonte de alimentação, guia de instalação, CD de instalação, cabo de rede e cabo telefônico.

REFORMOU o(a) Solução de Consulta Diana/SRRF09 nº 38, de 04 de Maio de 2011
DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 46/2013

12/08/2013 NCM 85176255
Código TIPI: 8517.62.55 Mercadoria: Modem destinado a interligação de rede Ethernet à rede Internet, utilizando a tecnologia HPNA (Home Phoneline Networking Alliance), denominado Conversor HPNA, dotado de uma interface de entrada para cabo coaxial e duas interfaces de saída Ethernet 10/100Base-Tx (IEEE 802.3). A porta HPNA (WAN) possibilita um tráfego de dados a taxa máxima de 256Mbps de enlace físico, em modo de operação Half Duplex. A porta Ethernet RJ45 (LAN) possibilita um tráfego de dados a taxa máxima de 10Mbps ou 100Mbps em modo de operação Half ou Full Duplex. Também é auto MDI/MDIX, ou seja, adapta-se automaticamente à interface da outra extremidade do cabo de rede, possibilitando o uso de qualquer tipo de cabo (normal ou crossover), assim como qualquer tipo de interface remota padrão Ethernet. O sinal do Conversor HPNA é modulado em banda D, abrangendo as freqüências entre 12MHz a 44MHz. Acompanha 01 fonte de alimentação e 01 cabo UTP (normal) com conectores RJ45,

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 483/2009

21/12/2009 NCM 85176255
Código TEC Mercadoria 8517.62.55Aparelho denominado ¿ Unidade SUPC4¿, componente da plataforma de acesso multiserviço Milegate 2500, cuja finalidade é modular os sinais analógicos, oriundos de terminais operando em uma rede de telefonia fixa, convertendo-o em sinais digitais PCM (Pulse Code Modulation), e vice-versa, de maneira a permitir o tráfego por uma rede digital, para comunicação com outro terminal similar. Esta conversão de sinais é operacionalizada pelos aparelhos conhecidos como ¿modem¿. O dispositivo possui quarenta e oito portas de comunicação e se apresenta sob a forma de ¿placa¿, do tipo que se insere em ¿bastidores¿ (armações, gabinetes) de centrais telefônicas utilizadas por empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 485/2009

23/12/2009 NCM 85176255
Código TEC Mercadoria 8517.62.55Aparelho denominado de ¿unidade SUAD3¿, componente da plataforma de acesso multiserviços Milegate 2500, destinado a modular dados digitais em sinais analógicos, e vice-versa, de forma a permitir o acesso de usuários à Internet por meio de linhas telefônicas convencionais, utilizando-se da tecnologia ADSL/ASDL2/ADSL2+ (Asymmetric Digital Subscriber Line), a qual converte o sinal padrão do fio de telefone, analógico ou digital, em um canal digital de alta velocidade. Também conhecido como ¿Modem ADSL¿, cada aparelho contém quarenta e oito portas de comunicação e se apresenta sob a forma de placas do tipo que se monta em ¿bastidores¿ (armações, gabinetes) de centrais telefônicas utilizadas por empresas fornecedoras de serviço de Internet Banda Larga.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 343/2015

11/12/2015 NCM 85176255
Código NCM: 8517.62.55 Mercadoria: Modem GPON, com portas LAN 10/100/1000 Base-T (RJ45), apresentado em gabinete plástico medindo 3,4cm x 17,3cm x 12,5cm e pesando 300g, com fonte externa AC, podendo incluir funções de roteamento de dados.