Hierarquia da Classificação
1602.50.00:- Da espécie bovinaVocê está aqui
1602.50.00
- Da espécie bovina
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM:1602.50.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Da espécie bovina
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 14.40% | 14.40 | - | 14.40 | - | 14.40 |
| 2 - IPI | 114.40 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
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Produtos alimentícios
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98170/2022
Código NCM: 1602.50.00
Mercadoria: Preparação destinada à alimentação humana, constituída pela mistura e cozimento de trigo, água, leite, margarina e sal, com posterior sova e modelagem na forma de semicírculo, com recheio de carne (mais de 20%) e requeijão cremoso. O semicírculo assim obtido, denominado "risole de carne" , é mergulhado em água, empanado com farinha de rosca, congelado e apresentado em embalagens personalizadas de 1 kg.
Mercadoria: Preparação destinada à alimentação humana, constituída pela mistura e cozimento de trigo, água, leite, margarina e sal, com posterior sova e modelagem na forma de semicírculo, com recheio de carne (mais de 20%) e requeijão cremoso. O semicírculo assim obtido, denominado "risole de carne" , é mergulhado em água, empanado com farinha de rosca, congelado e apresentado em embalagens personalizadas de 1 kg.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98245/2023
Código NCM: 1602.50.00
Mercadoria: Preparação alimentícia para o consumo humano composta de farinha de trigo, carne bovina (26,28% em peso), água, fermento, cebola, tomate, tahine, vinagre, azeite, sal e açúcar mascavo, assada e congelada, apresentada em saco de polietileno com cinco unidades e peso líquido igual a 650 g, denominada "pão turco de carne" .
Mercadoria: Preparação alimentícia para o consumo humano composta de farinha de trigo, carne bovina (26,28% em peso), água, fermento, cebola, tomate, tahine, vinagre, azeite, sal e açúcar mascavo, assada e congelada, apresentada em saco de polietileno com cinco unidades e peso líquido igual a 650 g, denominada "pão turco de carne" .
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98304/2022
Código NCM: 1602.50.00
Mercadoria: Empanada (pastel de forno) congelada, para consumo humano após cozimento, composta de farinha de trigo, gordura vegetal, água, sal e açúcar, ovo pasteurizado, corante amarelo gema, farinha de rosca e flocos de milho, recheada com carne moída bovina (38%, em peso) cozida ao molho de tomate, apresentada em pacote com dez unidades de 130 g cada, denominada "empanada bolonhesa" .
Mercadoria: Empanada (pastel de forno) congelada, para consumo humano após cozimento, composta de farinha de trigo, gordura vegetal, água, sal e açúcar, ovo pasteurizado, corante amarelo gema, farinha de rosca e flocos de milho, recheada com carne moída bovina (38%, em peso) cozida ao molho de tomate, apresentada em pacote com dez unidades de 130 g cada, denominada "empanada bolonhesa" .
DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 60/2001
CÓDIGO TIPI - 1602.50.00 Mercadoria: Refeição pronta congelada, produto constituído de carne bovina ( 99,10% - 52,37%) e ingredientes como o sal, açúcar, alecrim, alho, cebola, azeite, cenoura, cogumelo,pimenta, etc., e submetido a processos de cozimento, assado ou frito, resfriado, embalado em porções, e congelado, denominado comercialmente CONTRA-FILÉ ESPECIAL e CARNE BOVINA EM CUBO AO MOLHO COM VINHO , fabricado por CUISINE SOLUTIONS BRASIL Ltda., CÓDIGO TIPI - 1602.32.00 Mercadoria: Refeição pronta congelada, produto constituído de carne de frango ( 88,57% - 89,62% - 70,08% - 70,08% - 72,04%) e ingredientes como sal, açúcar, manteiga, farinha de rosca, queijo minas, creme de leite, alho, cebola, azeite, cenoura, cogumelo, pimenta, etc., e submetido a processos de cozimento, assado ou frito, resfriado, embalado em porções, e congelado, denominado comercialmente, PEITO DE FRANGO GRELHADO COM ERVAS , FRANGO RECHEADO COM CHAMPIGNON , FRANGO RECHEADO COM ESPINAFRE E QUEIJO MINAS e FRANGO RECHEADO COM CATUPIRY E ERVAS , fabricado por CUISINE SOLUTIONS BRASIL Ltda.,
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 29/2002
Código TIPI - Mercadoria 1602.50.00 Hambúrguer de carne bovina , temperado e congelado.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 32/2002
Código TIPI - Mercadoria 1602.50.00 Quibe de carne bovina, temperado e congelado.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 33/2002
Código TIPI - Mercadoria 1602.50.00 Quibe de carne bovina, temperado e congelado.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 49/2008
1602.50.00 Preparação alimentícia denominada comercialmente ¿Strogonoff de Carne Bovina¿ contendo cogumelos fatiados, polpa de tomate, requeijão e com condimentos e temperos diversos, congelada e embalada em caixas de 500g, marca registrada Pif Paf.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 11/2014
Código TIPI: 1602.50.00 Carne bovina cozida em vapor, desidratada, cortada em filetes, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos Mercadoria:
DIANA/SRRF10Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 10/2014
Código TIPI: 1602.50.00 Mercadoria: Carne bovina cozida em vapor (76%), desidratada, cortada em cubos, contendo proteína texturizada de soja, fécula de batata e aditivos, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos
DIANA/SRRF10Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 12/2014
Código TIPI: 1602.50.00 Mercadoria: Carne bovina cozida em vapor, desidratada, triturada, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 25/2011
Código TIPI: 1602.50.00 Mercadoria: Croquete de carne, congelado, próprio para a alimentação humana, composto por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e carne bovina moída (23%, em peso), obtido pela mistura dos ingredientes, moldagem manual em formato cilíndrico, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 32/2011
Código TIPI: 1602.50.00 Mercadoria: Pastel de carne bovina, congelado, próprio para a alimentação humana após ser frito, composto por farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e recheio de carne bovina (23%, em peso), sem fermento, obtido pela mistura dos ingredientes, moldagem manual em formato de meia-lua, pré-cozimento, congelamento e acondicionamento em embalagem com capacidade de 1kg
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98006, de 18 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98007, de 18 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98006, de 18 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98007, de 18 de Abril de 2019
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 69/2008
Código TIPI: 1602.50.00 Mercadoria: Preparação alimentícia pronta para o consumo humano, à base de feijão preto, carne bovina, lingüiça e pele suína, contendo mais de 20% dessas carnes e com predominância da carne bovina, denominada "Feijoada Oderich"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 9/2014
Código TIPI: 1602.50.00 Mercadoria: Carne bovina cozida em vapor, desidratada, cortada em cubos, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos