Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
31:Adubos (fertilizantes).
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3101.00.00

Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3101.00.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 3.60% 3.60 - 3.60 - 3.60
2 - IPI - - - - - - -
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98329/2025

08/10/2025 • NCM 31010000 •PDF
Código NCM: 3101.00.00
Mercadoria: Adubo (fertilizante) constituído por extrato vegetal, água e lignosulfonatos, com capacidade de fornecer carbono orgânico (16,0 %) e nitrogênio (4,00 %), apresentado na forma de fluido na cor preta, destinado a aplicação via foliar ou fertirrigação, acondicionado em galão de 20 litros com peso bruto de 27 kg.

DIANA/SRRF02Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 17/2001

13/07/2001 • NCM 31010000
Código TIPI Mercadoria 3101.00.00 fibras de cascas de coco peneiradas, enriquecidas com nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio, enxofre e microelementos, utilizado como substrato agrícola para produção de mudas (sementes) e plantas em geral, apresentado em forma de pó, embalado em fardo plástico de aproximadamente 24 Kg.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 12/2011

18/02/2011 • NCM 31010000
Código TIPI Mercadoria 3101.00.00 - Adubo de origem animal, resultante da mistura de esterco bovino, esterco e cama de aviário, farinha de sangue, cinza e casca de ovo, denominado comercialmente Adubo Orgânico Biofértil. Produtor: Adubos Orgânicos Triângulo Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 263/2004

12/08/2004 • NCM 31010000
Código TEC Mercadoria 3101.00.00 Sal potássico modificado do ácido húmico (produto resultante da decomposição da matéria orgânica) da turfa, apresentado em escamas, comercialmente denominado "Fortehum - Humato de potássio" 3105.10.00 Fertilizante foliar constituído de solução aquosa de algas marinhas tratadas por ácido sulfúrico, com teor de matéria seca de 5,5% a 7%, apresentado em bombonas de 5 litros, comercialmente denominado "Physio+"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018