Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
35:Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
3507:Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.
3507.90:- Outras
3507.90.4:Enzimas preparadas
3507.90.49:OutrasVocê está aqui
3507.90.49

Outras

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3507.90.49
TipoSub-Item
Descrição
Outras
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

  • Anexo 9
    Tratamento especial (CFF) INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

    Para o NCM 3507.90.49, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 9 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.

    Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal

    Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF

    Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.

    Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.

    Ver Anexo 9 no CFF Simular IBS e CBS

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.600.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98267/2018

28/09/2018 • NCM 35079049 •PDF
Código NCM: 3507.90.49
Mercadoria: Enzima preparada à base de fitase, contendo produto da fermentação da levedura Pichia pastoris (10 %), farinha de trigo e milho pré-gelatinizado, utilizada como aditivo na alimentação para aves e suínos, acondicionada em sacos de 20 ou 25 kg ou big bags de 1 t.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98151/2018

20/06/2018 • NCM 35079049 •PDF
Código NCM: 3507.90.49
Mercadoria: Enzima preparada, à base de fitase, contendo produto da fermentação da levedura Pichia pastoris (30 %), farinha de trigo, óleo de palma, monoglicerídeos e amido gelatinizado, utilizada como aditivo para alimentação de aves e suínos, acondicionada em sacos de 20 ou 25 kg ou big bags de 1 t.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 219/2016

22/09/2016 • NCM 35079049
Código NCM 3507.90.49 Mercadoria: Preparação à base de enzima protease (subtilisina) (8,0%), na forma de grânulos esféricos (granulado fino), obtidos por mistura com sulfato de sódio, carbonato de cálcio, celulose, dextrina, polietilenoglicol e outras substâncias, utilizada em formulações detergentes, para remoção de proteínas em atividades de limpeza.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 52/2016

18/04/2016 • NCM 35079049
Código NCM 3507.90.49 Mercadoria: Preparação enzimática à base de alfa-amilase, na forma líquida, com concentração de cerca de 5% da enzima, em solução de glicerol, cloreto de sódio (estabilizantes) e água, utilizada em diversos processos industriais, para hidrólise de ligações glicosídicas de polissacarídeos provenientes do amido ("liquefação" do amido).

DIANA/SRRF08Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 38/2012

29/10/2012 • NCM 35079049
CÓDIGO TEC: Mercadoria 3507.90.49 Preparação enzimática, composta de xilanase (1,5 a 2,3% em peso) e betagluconase (7,2 a 10,0% em peso), contendo também sulfato de sódio, álcool polivinílico, amido de milho, silicato de magnésio hidratado e sacarose, utilizada como aditivo na preparação de rações para aves e suínos, acondicionada em sacos de 25 kg ou big bags de 1.000 kg, denominada Axtra XB 201 TPT, fabricada pela Genencor International Oy.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 17/2006

14/03/2006 • NCM 35079049
3507.90.49 Enzima preparada à base de fitase para as dietas de aves e suínos, acondicionada em sacos multifolhados de 25 kg, denominada PhyzymeTM XP5000G. Fabricante: Finnfeeds Oy, Finlândia.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 18/2006

14/03/2006 • NCM 35079049
3507.90.49 Enzima preparada à base de endo-1,4-beta-xilanase, protease e alfa-amilase para as dietas de aves, acondicionada em sacos multifolhados de 25 kg, denominada Avizyme® 1502. Fabricante: Finnfeeds Oy, Finlândia.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2002

30/01/2002 • NCM 35079049
Assunto: Classificação Fiscal de Mercadorias CÓDIGO TEC: Mercadoria3507.90.49 Enzima preparada composta de fitase obtida da fermentação do microorganismo Aspergillus Oryzae modificado por um gene fitase de Peniophora iycii, adicionada de óleo vegetal, caulim, maltodextrina, sulfato de sódio, amido, celulose e subproduto de milho, na forma de grânulos, utilizada como aditivo na alimentação de aves e suínos, acondicionada em sacos multifolhados de 10 e 20 kg e tambores de 40 kg, marca RonozymeTMP, fabricante Novozymes A/S (antiga denominação Novo Nordisk A/S)

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 84/2002

19/11/2002 • NCM 35079049
Assunto:Classificação Fiscal de MercadoriasCÓDIGO TIPI: Mercadoria:3507.90.49 Alfa-amilase (2.300 SKB¿s), 16% em peso, em mistura com outras substâncias, enzima preparada para uso em panificação, apresentada em forma de pastilhas, acondicionadas em tubo de plástico contendo 50 pastilhas, denominada ¿Vidaplus¿, importado por Mauri Brasil Indústria, Comércio e Importação Ltda.3507.90.49 Alfa-amilase (5.500 SKB¿s), 5% em peso, em mistura com outras substâncias, enzima preparada para uso em panificação, apresentada em forma de pastilhas, acondicionadas em tubo de plástico contendo 250 pastilhas, denominada ¿Enzytex¿, importado por Mauri Brasil Indústria, Comércio e Importação Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
SRRF 1ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 35/1998

23/09/1998 • Publicação: 02/10/1998 • NCM 35079049
Código: 3507.90.49
Enzima preparada. Mistura composta de 12% do Sistema Lactoperoxidase e 88% de Glicose (estabilizante), empregada na indústria de alimentos para controle do crescimento bacteriano

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014