Hierarquia da Classificação

XI:MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS
59:Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
5903:Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 59.02.
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5903.90.00

- Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:5903.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros
Vigência:
VENCIDO01/04/202231/01/2026
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 26.00% 26.00 - 26.00 - 26.00
2 - IPI 126.00 3.25% 4.10 - 4.10 - 4.10
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98153/2019

16/04/2019 NCM 59039000 PDF
Código NCM: 5903.90.00
Mercadoria: Fita adesiva própria para o revestimento dos fios que compõem o chicote elétrico dos veículos, apresentada em rolos de 25 metros de comprimento por 9 ou 19 mm de largura, formada por tecido malha-urdidura de poliéster (poli(tereftalato) de etileno - PET), obtido por costuras de entrelaçamento "stitch-bonded" do tipo "chain stitch" sobre uma manta à base de fibras descontínuas, de maneira que se pode ver as fileiras de costuras paralelas e distantes cerca de 1 mm entre si, uniformemente recoberto em uma das faces por fina camada, perceptível à vista desarmada, de resina plástica de polímero de acrílico.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98268/2019

03/07/2019 NCM 59039000 PDF
Código NCM: 5903.90.00
Mercadoria: Tecido de fios de poliéster uniformemente recoberto em ambas as faces com plástico em base aquosa sendo, na face direita, por camada de resina acrílica superposta por outras duas camadas de resina acrílica com pigmento prata (perceptíveis à vista desarmada), e, na outra face, por camada de resina acrílica hidrofóbica e antimicrobiana (não perceptível à vista desarmada), destinado principalmente à confecção de capas para barco, apresentado em rolos de 1,60 m x 100 m.

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 33/2014

17/03/2014 NCM 59039000
Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de polipropileno (50 %) uniformemente impregnado com resina de polipropileno (plástico) (50 %), de gramatura aproximada de 300 g/m², próprio para impressão (comunicação visual), comercialmente denominado "Recytex F300 FR"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 41/2012

08/08/2012 NCM 59039000
Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster de diversas cores que formam um padrão mesclado, revestido uniformemente em uma das faces com uma fina camada de resina base acrílica (plástico), de gramatura aproximada de 465 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas, comercialmente denominado "Tecido Prestige Blackout"

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 44/2008

19/08/2008 NCM 59039000
Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de poliéster com uma das faces totalmente revestida, de modo perceptível à vista desarmada, com 3 camadas de polímero acrílico, não alveolar, com peso de 195g/m2, para fabricação de persianas, apresentado em rolos de 2,2 metros de largura com 30 metros de tecido, comercialmente denominado ¿Líbia ZG-70¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 45/2012

08/08/2012 NCM 59039000
Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster de diversas cores que formam um padrão mesclado, revestido uniformemente em uma das faces com uma fina camada de resina base acrílica estirenada (plástico), de gramatura aproximada de 230 g/m², próprio para fabricação de persianas decorativas, comercialmente denominado "Tecido Folk Village"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 6/2014

17/01/2014 NCM 59039000
Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (36%) uniformemente impregnado com resina acrílica (plástico) (64%), de gramatura aproximada de 400 g/m², próprio para impressão (comunicação visual), comercialmente denominado "Terra Opak 400 FR"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 7/2014

17/01/2014 NCM 59039000
Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (53%) uniformemente impregnado com resina acrílica (plástico) (47%), de gramatura aproximada de 275 g/m², próprio para impressão (comunicação visual), comercialmente denominado "Polycril 275 FR"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 8/2014

20/01/2014 NCM 59039000
Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster impregnado com resina acrílica, de espessura de 0,22 mm, de cor uniforme e idêntica em ambas as faces, apresentado em rolos com largura entre 1,10 m e 3,20 m, utilizado em impressão (comunicação visual), comercialmente denominado ¿Terra Banner 200 FR¿

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 39/2016

31/03/2016 NCM 59039000
Código NCM: 5903.90.00 Mercadoria: Fita adesiva própria para enrolar os fios que compõem o chicote elétrico dos veículos, apresentada em rolos de 25 metros de comprimento por 9, 19, 25 ou 50 mm de largura, formada por tecido de urdidura e trama de fios de poliéster (politereftalato de etileno - PET), uniformemente recoberto em uma das faces por fina camada, perceptível à vista desarmada, de resina plástica a base de polímero de acrílico.