Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73:Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7308:Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.
7308.40.00:- Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentosVocê está aqui
7308.40.00

- Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7308.40.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 25.00% 25.00 - 25.00 - 25.00
2 - IPI 125.00 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

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Materiais de construção e congêneres

1004800Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço1004900Treliças de aço

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 91/2013

14/11/2013 • NCM 73084000
Código NCM: 7308.40.00 Mercadoria: Conjunto de materiais, constituído de bases, langueiros, diagonais, fuso+porca, cabeças, elementos, braçadeiras, perfis transversais, guarda-corpos, passadiços, vigas, poleias, semi-molde, correias, prumos, travessas e plataformas, utilizado para formar estruturas metálicas para escoramento na construção civil.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 1/2011

03/01/2011 • NCM 73084000
Código Tipi: 7308.40.00 Mercadoria: Material para construção de estruturas (armações) de aço destinadas a comportar automóveis de passeio para melhor organização e deslocamento destes em locais para estacionamento. Cada unidade da estrutura, que comporta um veículo, é constituída, essencialmente, de dois perfis sob a forma de calhas (onde são encaixadas as rodas do veículo) e dois perfis chamados chassis que, fixados perpendicularmente às calhas e paralelamente entre si, sustentam as calhas e realizam, por meio de rolamentos e guias, o deslocamento do veiculo sobre um par de trilhos fixado ao piso. As calhas, com comprimento de 3.130mm, são capazes de comportar veículos de passeio em geral e possuem rampas de acesso e terminais limitadores de curso. Comercialmente denominado ¿estacionamento paletizado¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 335/2010

28/12/2010 • NCM 73084000
Código Tipi: 7308.40.00 Mercadoria: Material de aço destinado à construção de andaime de fachada (andaime fachadeiro) cujas peças são elementos tubulares denominados elemento vertical, horizontal, diagonal, guarda-corpo, entre outras peças que integram a construção.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 336/2010

28/12/2010 • NCM 73084000
Código Tipi: 7308.40.00 Mercadoria: Material de aço destinado à construção de andaime de quadro (andaime tubular) cuja montagem dá-se por torres e cujas peças são tubos soldados, diagonais, parapeitos, elementos de encaixe, sapatas, rodízios, entre outras peças que integram a construção.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 338/2010

29/12/2010 • NCM 73084000
Código Tipi: 7308.40.00 Mercadoria: Material de aço destinado à construção de diversas armações, tais como andaimes, arquibancadas, palcos, passarelas, escadas de acesso etc., cujas peças básicas são treliças e elementos tubulares retos dotados de pontos de união com sistema multidirecional (elementos verticais, horizontais e diagonais) e as peças complementares são pranchas de piso, sapatas, rodízios, degraus, guarda-corpo, rodapés etc, com utilização apropriada à armação em causa.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 339/2010

29/12/2010 • NCM 73084000
Código Tipi: 7308.40.00 Mercadoria: Material destinado à construção de escoramento de aço utilizado na construção civil, cuja peça básica, entre outras que o integram, é a escora de aço que possui furos e roscas para os ajustes (de altura e outros) e furos nas pontas para receber os forcados e cabeçotes que apóiam as vigas, viguetas e vigas mistas.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021