Hierarquia da Classificação

XX:MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS
96:Obras diversas.
9603:Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.
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9603.90.00

- Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM9603.90.00
TipoSub-Item
Descrição
- Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
UN-UNIDADE

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0016.20%16.20-16.20-16.20
2 - IPI116.200.00%0.00-0.00-0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98214/2024

25/07/2024 • NCM 96039000 •PDF
Código NCM: 9603.90.00
Mercadoria: Sortido acondicionado para venda a retalho, constituído de um esfregão de poliéster de microfibra, um cabo telescópico de aço inoxidável, e um balde de polipropileno, utilizado para limpeza e enxágue de pisos sintéticos ou de madeira, dispensando o uso do pano de chão, denominado comercialmente "mop giratório" .

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98259/2017

26/07/2017 • NCM 96039000 •PDF
Código NCM: 9603.90.00 Mercadoria: Esfregão para limpeza constituído por cordões de algodão e fibras de poliéster fixados por costura e fita têxtil, próprio para ser utilizado com cabo, mas apresentado sem o cabo, comercialmente denominado "Mop úmido sintético ponta dobrada".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98260/2017

26/07/2017 • NCM 96039000 •PDF
Código NCM: 9603.90.00 Mercadoria: Esfregão para limpeza constituído por cordões de algodão, fibras de polipropileno e fibras de poliéster fixados em um suporte plástico com rosca, próprio para ser utilizado com cabo, mas apresentado sem o cabo, comercialmente denominado "Mop úmido algodão ponta cortada".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98261/2017

26/07/2017 • NCM 96039000 •PDF
Código NCM: 9603.90.00 Mercadoria: Esfregão para limpeza constituído por cordões de algodão, desfibrado de algodão e fibras de poliéster fixados por costura e fita têxtil, próprio para ser utilizado com cabo, mas apresentado sem o cabo, comercialmente denominado "Mop úmido algodão ponta dobrada".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98266/2017

28/07/2017 • NCM 96039000 •PDF
Código NCM 9603.90.00 Mercadoria: Cabeça preparada de esfregão, constituída de cordões confeccionados com fios de matéria têxtil (algodão, poliéster e viscose), apresentada sem cabo e sem suporte de fixação, comercialmente denominada "MOP úmido rayon ponta dobrada 340 g".

DIANA/SRRF09Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 58/2012

11/06/2012 • NCM 96039000
Código TEC: 9603.90.00 Mercadoria: Esfregão constituído de cordões confeccionados em fios de matéria têxtil, sendo 70% de algodão e 30% de poliéster, apresentado sem cabo e suporte de fixação.

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 73/2011

09/11/2011 • NCM 96039000
Mercadoria - Código TIPI 9603.90.00 - Rodo de plástico polipropileno e borracha, utilizado para puxar a água, denominado comercialmente Rodo Puxa e Seca 30 cm, fabricante Plásticos Machado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 74/2011

09/11/2011 • NCM 96039000
Mercadoria - Código TIPI 9603.90.00 - Rodo de plástico (polipropileno) e borracha, utilizado para puxar a água, denominado comercialmente Rodo Puxa e Seca 60 cm, fabricante Plásticos Machado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 75/2011

09/11/2011 • NCM 96039000
Mercadoria - Código TIPI 9603.90.00 - Rodo de plástico (polipropileno) e borracha, utilizado para puxar a água, denominado comercialmente Rodo Puxa e Seca 40 cm, fabricante Plásticos Machado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 76/2011

09/11/2011 • NCM 96039000
Mercadoria - Código TIPI 9603.90.00 - Aplicador de cera, constituído de plástico (polipropileno) e espuma, denominado comercialmente Passa Cera Base Plástica, fabricante Plásticos Machado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 71/2011

07/11/2011 • NCM 96039000
Mercadoria - Código TIPI 9603.90.00 - Rodo para pia, cujas matérias constitutivas são plástico polipropileno e borracha, utilizado para puxar a água da pia, denominado comercialmente Rodo Puxa e Seca Para Pia, fabricante Plásticos Machado.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 61/2009

16/10/2009 • NCM 96039000
Código TEC: 9603.90.00 Mercadoria: Esfregão-esponja para limpeza doméstica, apresentado sem o cabo, constituído por uma esponja de PVA - poli(álcool vinílico) de forma cilíndrica fixada em suporte de plástico

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 48/2008

15/07/2008 • NCM 96039000
Código TEC - Mercadoria 9603.90.00 Escova de língua utilizada na higiene bucal, para remoção de bactérias e restos de alimentos da superfície da língua.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2002

15/02/2002 • NCM 96039000
Código TEC - Mercadoria 9603.90.00 ¿ Conjunto de plástico, composto de escova-esponja com limpador de unhas para limpeza e desinfecção das mãos e unhas, destinado a profissionais da área de saúde.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
SRRF 7ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 189/1997

12/08/1997 • Publicação: 02/10/1997 • NCM 96039000
Código: 9603.90.00
Escova para limpar roupa, tipo rolete, artefato utilizado para remover e limpar roupa retirando pêlos, pós, partículas, etc., marca "Lint"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014