Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
31:Adubos (fertilizantes).
3105:Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
3105.20.00:- Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássioVocê está aqui
3105.20.00

- Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3105.20.00
TipoSub-Item
Descrição
- Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

  • Anexo 9
    Tratamento especial (CFF) INSUMOS AGROPECUÁRIOS E AQUÍCOLAS SUBMETIDOS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS

    Para o NCM 3105.20.00, o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) associa este código ao Anexo 9 para efeitos de IBS e CBS na LC 214/2025.

    Fertilizantes (adubos), em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica

    Efeitos em IBS e CBS nesta linha do CFF

    Alíquota de referência sem redução percentual explícita nesta permissão do CFF; o enquadramento depende do CST, da cClassTrib e do tipo de tratamento indicados acima.

    Base de cálculo não foi possível cruzar automaticamente com a tabela de classificação tributária deste anexo; confira o CST e a cClassTrib nos canais oficiais do CFF.

    Ver Anexo 9 no CFF Simular IBS e CBS

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.000.00%0.00-0.00-0.00
2 - IPI-------
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98273/2024

30/08/2024 • NCM 31052000 •PDF
Código NCM: 3105.20.00
Mercadoria: Fertilizante constituído por ácido fosfórico, fosfato monoamônico, fosfato monopotássico, sulfato de manganês, sulfato de zinco, nitrato de magnésio, ureia, ácido bórico, aminoácidos, extrato de algas e água, com capacidade de fornecer N (8 %, em peso), P2O5 (11 %), K2O (3 %) e micronutrientes, apresentado no estado líquido, acondicionado em galões de capacidade de 20 l (25,9 kg).

DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 39/2010

14/04/2010 • NCM 31052000
Código TIPI Mercadoria 3105.20.00 - Sortido destinado à cuidar da flor orquídea, ou seja, mantê-la saudável e nutrida, acompanhar a floração e assegurar que permaneça firme na ação da gravidade e ventos, constituído de um fertilizante mineral contendo nitrogênio, fósforo e potássio, etiquetas de identificação de poliestireno, arames, tutores e uma caderneta, apresentados para venda a retalho em saco plástico transparente de alta densidade, denominado comercialmente Cuide Bem de Sua Orquídea.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98008, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98009, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98011, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98010, de 29 de Abril de 2019
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 57/2010

29/06/2010 • NCM 31052000
Código TIPI Mercadorias 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução para pronto uso, podendo ser aplicado em todos os tipos de planta, acondicionado em frasco de 500ml com gatilho para facilitar a aplicação, nome comercial: Biofert Plus Universal 500 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução para pronto uso, para ser aplicado em orquídeas, acondicionado em frasco de 500ml com gatilho para facilitar a aplicação, nome comercial: Biofert Orquídeas 500 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98008, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98009, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98011, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98010, de 29 de Abril de 2019
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 58/2010

29/06/2010 • NCM 31052000
Código TIPI Mercadorias 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução para pronto uso, podendo ser aplicado em todos os tipos de planta, acondicionado em frasco de 120ml com gatilho para facilitar a aplicação, nome comercial: Biofert Plus Universal 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução para pronto uso, para ser aplicado em orquídeas, acondicionado em frasco de 120ml com gatilho para facilitar a aplicação, nome comercial: Biofert Orquídeas 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98008, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98009, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98011, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98010, de 29 de Abril de 2019
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 59/2010

29/06/2010 • NCM 31052000
Código TIPI Mercadorias 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, podendo ser aplicado em todos os tipos de plantas, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Plus Universal 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em orquídeas, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Orquídeas 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em plantas não confinadas (em jardim), ajudando na floração, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Jardim 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda. 3105.20.00 - Fertilizante mineral misto, em solução concentrada, para ser aplicado em todos os tipos de plantas através de rega, acondicionado em frasco de 120ml, nome comercial: Biofert Raiz 120 ml, fabricado pela Biokits Indústria e Comércio Ltda.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98008, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98009, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98011, de 29 de Abril de 2019
REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98010, de 29 de Abril de 2019