Redução de Alíquota do IBS e CBS
Situações Tributárias com alíquota reduzida em relação à alíquota padrão do IBS e da CBS
O indicador de Redução de Alíquota identifica os CSTs em que o percentual do imposto é inferior à alíquota padrão, por determinação expressa da LC 214/2025. A redução é aplicada sobre as alíquotas do IBS e da CBS antes do cálculo do tributo.
Como funciona na prática
A Redução de Alíquota (IndRedAliq) difere da Redução de Base de Cálculo: em vez de diminuir o valor sobre o qual o tributo incide, ela reduz o próprio percentual aplicado. O resultado prático é semelhante — menor carga tributária — mas o mecanismo técnico e o preenchimento do XML são distintos.
No XML da NF-e, o campo <pRedAliq> informa o percentual de redução (ex: 60.0000 para uma redução de 60% sobre a alíquota padrão). As alíquotas efetivas de IBS e CBS são então calculadas como:
pAliqIBS efetiva = pAliqIBS padrão × (1 − pRedAliq / 100)
A LC 214/2025 prevê reduções de alíquota de 30% e 60% para categorias específicas de bens e serviços, como produtos de saúde, educação básica, dispositivos de acessibilidade e transporte coletivo de passageiros.
Quando se aplica
Códigos CST com Redução de Alíquota 3
Outros indicadores da Situação Tributária
Referências normativas
- Lei Complementar nº 214/2025 — tabela de CST e indicadores de situação tributária. LC 214/2025 (Planalto)
- Notas Técnicas da Receita Federal — leiaute IBS/CBS dos documentos fiscais eletrônicos. Notas Técnicas — Tributos.io