Redução de Base de Cálculo do IBS e CBS
Situações Tributárias em que a base de cálculo do IBS e da CBS é reduzida por determinação legal
Quando o CST tem o indicador de Redução de Base de Cálculo ativo, o valor sobre o qual incide o IBS e a CBS é menor que o valor total da operação. O percentual de redução é definido pela Classificação Tributária (cClassTrib) e pode variar de setor para setor.
Como funciona na prática
A Redução de Base de Cálculo (IndRedBC) é um mecanismo da LC 214/2025 que reduz o montante tributável sem zerar a incidência do IBS e da CBS. Em vez de isentar a operação, o legislador optou por tributá-la sobre uma base menor — preservando o princípio da não cumulatividade e o direito ao crédito proporcional.
No XML da NF-e, o emitente deve preencher: - <pRedBC>: percentual de redução (ex: 30.0000 para 30%) - <vBCReduzida>: valor da base após a redução - <vIBS> e <vCBS>: calculados sobre a base reduzida
A base reduzida gera crédito proporcional ao adquirente — ou seja, o comprador se credita apenas do tributo efetivamente calculado sobre a base reduzida, não sobre o valor cheio da operação.
Quando se aplica
Códigos CST com Redução de BC 1
Outros indicadores da Situação Tributária
Referências normativas
- Lei Complementar nº 214/2025 — tabela de CST e indicadores de situação tributária. LC 214/2025 (Planalto)
- Notas Técnicas da Receita Federal — leiaute IBS/CBS dos documentos fiscais eletrônicos. Notas Técnicas — Tributos.io