Descrição oficial do cadastro
Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Vigência
O que significa este CST?
O Código de Situação Tributária (CST) é o campo obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos emitidos sob a Reforma Tributária que identifica como o IBS e a CBS incidem sobre cada operação.
Para este registro, o CST 011 indica: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas.
A operação está sujeita à incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com redução de alíquota em relação à alíquota padrão.
Classificações Tributárias
Este CST possui 5 classificações tributárias definidas no Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), que detalham regimes específicos, percentuais de redução e tipos de documento aplicáveis.
Como preencher este CST no XML
Para o CST 011 (Tributação com alíquotas uniformes reduzidas), o grupo gIBSCBS no documento fiscal eletrônico deve ser preenchido conforme o exemplo abaixo. Os campos obrigatórios variam de acordo com a situação tributária declarada.
Exemplo de XML — grupo gIBSCBS · NT 2025.002 (estrutura ilustrativa) Notas Técnicas
<det nItem="1">
<prod>
<!-- ... dados do produto/serviço ... -->
</prod>
<imposto>
<!-- CST 011: Tributação com alíquotas uniformes reduzidas -->
<gIBSCBS>
<CST>011</CST> <!-- OBRIGATÓRIO -->
<!-- Base de cálculo -->
<vBC>1000.00</vBC> <!-- valor total da operação -->
<!-- Redução de alíquota (obrigatório neste CST) -->
<pRedAliq>50.0000</pRedAliq> <!-- % redução conforme ClassTrib -->
<!-- Tributo IBS -->
<pAliqIBS>0.2650</pAliqIBS> <!-- alíquota IBS do Comitê Gestor -->
<vIBS>265.00</vIBS>
<!-- Tributo CBS -->
<pAliqCBS>0.0090</pAliqCBS> <!-- alíquota CBS da RFB -->
<vCBS>9.00</vCBS>
</gIBSCBS>
</imposto>
</det>Estrutura ilustrativa baseada no leiaute IBS/CBS da NT 2025.002. Os nomes exatos dos elementos e a obrigatoriedade por campo variam conforme a versão vigente da Nota Técnica — consulte sempre a versão atualizada disponível no Portal da NF-e.
Campos do grupo gIBSCBS — impacto neste CST
CST Obrigatório Código de Situação Tributária. Valor fixo: 011.vBC Obrigatório Valor total da operação que serve de base para o cálculo do IBS e CBS.pRedAliq Obrigatório Percentual de redução da alíquota padrão do IBS/CBS, conforme ClassTrib.pAliqIBS Obrigatório Alíquota do IBS definida pelo Comitê Gestor (federal + estadual + municipal). Varia por UF e município.vIBS Obrigatório Valor do IBS = vBC × pAliqIBS × (1 − pRedAliq/100).pAliqCBS Obrigatório Alíquota da CBS definida pela Receita Federal. Uniforme em todo o território nacional.vCBS Obrigatório Valor da CBS = vBC × pAliqCBS × (1 − pRedAliq/100).vCredPresIBSZFM Não preencher Não se aplica a este CST. Usar apenas em operações com crédito presumido ZFM (CST 830).