Descrição oficial do cadastro
Redução de Base de Cálculo
Vigência
O que significa este CST?
O Código de Situação Tributária (CST) é o campo obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos emitidos sob a Reforma Tributária que identifica como o IBS e a CBS incidem sobre cada operação.
Para este registro, o CST 222 indica: Redução de Base de Cálculo.
A operação está sujeita à incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com redução de base de cálculo.
Classificações Tributárias
Este CST possui 1 classificação tributária definida no Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), que detalham regimes específicos, percentuais de redução e tipos de documento aplicáveis.
Como preencher este CST no XML
Para o CST 222 (Redução de Base de Cálculo), o grupo gIBSCBS no documento fiscal eletrônico deve ser preenchido conforme o exemplo abaixo. Os campos obrigatórios variam de acordo com a situação tributária declarada.
Exemplo de XML — grupo gIBSCBS · NT 2025.002 (estrutura ilustrativa) Notas Técnicas
<det nItem="1">
<prod>
<!-- ... dados do produto/serviço ... -->
</prod>
<imposto>
<!-- CST 222: Redução de Base de Cálculo -->
<gIBSCBS>
<CST>222</CST> <!-- OBRIGATÓRIO -->
<!-- Base de cálculo -->
<vBC>1000.00</vBC> <!-- valor total da operação -->
<!-- Redução de base de cálculo (obrigatório neste CST) -->
<pRedBC>50.0000</pRedBC> <!-- % redução conforme ClassTrib -->
<vBCReduzida>500.00</vBCReduzida><!-- BC após redução -->
<!-- Tributo IBS -->
<pAliqIBS>0.2650</pAliqIBS> <!-- alíquota IBS do Comitê Gestor -->
<vIBS>132.50</vIBS>
<!-- Tributo CBS -->
<pAliqCBS>0.0090</pAliqCBS> <!-- alíquota CBS da RFB -->
<vCBS>4.50</vCBS>
</gIBSCBS>
</imposto>
</det>Estrutura ilustrativa baseada no leiaute IBS/CBS da NT 2025.002. Os nomes exatos dos elementos e a obrigatoriedade por campo variam conforme a versão vigente da Nota Técnica — consulte sempre a versão atualizada disponível no Portal da NF-e.
Campos do grupo gIBSCBS — impacto neste CST
CST Obrigatório Código de Situação Tributária. Valor fixo: 222.vBC Obrigatório Valor total da operação que serve de base para o cálculo do IBS e CBS.pRedBC Obrigatório Percentual de redução da base de cálculo, conforme a Classificação Tributária (ClassTrib) aplicável.vBCReduzida Obrigatório BC após a aplicação da redução. Sobre este valor incidem as alíquotas.pAliqIBS Obrigatório Alíquota do IBS definida pelo Comitê Gestor (federal + estadual + municipal). Varia por UF e município.vIBS Obrigatório Valor do IBS = vBCReduzida × pAliqIBS.pAliqCBS Obrigatório Alíquota da CBS definida pela Receita Federal. Uniforme em todo o território nacional.vCBS Obrigatório Valor da CBS = vBCReduzida × pAliqCBS.vCredPresIBSZFM Não preencher Não se aplica a este CST. Usar apenas em operações com crédito presumido ZFM (CST 830).