Descrição oficial do cadastro
Isenção
Vigência
O que significa este CST?
O Código de Situação Tributária (CST) é o campo obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos emitidos sob a Reforma Tributária que identifica como o IBS e a CBS incidem sobre cada operação.
Para este registro, o CST 400 indica: Isenção.
A operação não está sujeita à incidência normal do IBS e da CBS — pode ser isenta, imune, exportação ou operação fora do campo de incidência conforme a LC 214/2025.
Classificações Tributárias
Este CST possui 2 classificações tributárias definidas no Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), que detalham regimes específicos, percentuais de redução e tipos de documento aplicáveis.
Como preencher este CST no XML
Para o CST 400 (Isenção), o grupo gIBSCBS no documento fiscal eletrônico deve ser preenchido conforme o exemplo abaixo. Os campos obrigatórios variam de acordo com a situação tributária declarada.
Exemplo de XML — grupo gIBSCBS · NT 2025.002 (estrutura ilustrativa) Notas Técnicas
<det nItem="1">
<prod>
<!-- ... dados do produto/serviço ... -->
</prod>
<imposto>
<!-- CST 400: Isenção -->
<gIBSCBS>
<CST>400</CST> <!-- OBRIGATÓRIO -->
<!-- Operação sem incidência de IBS/CBS -->
<!-- NÃO preencher: vBC, pAliqIBS, vIBS, pAliqCBS, vCBS -->
</gIBSCBS>
</imposto>
</det>Estrutura ilustrativa baseada no leiaute IBS/CBS da NT 2025.002. Os nomes exatos dos elementos e a obrigatoriedade por campo variam conforme a versão vigente da Nota Técnica — consulte sempre a versão atualizada disponível no Portal da NF-e.
Campos do grupo gIBSCBS — impacto neste CST
CST Obrigatório Código de Situação Tributária. Valor fixo: 400.vBC Não preencher Operação fora do campo de incidência do IBS/CBS. Não preencher.pAliqIBS Não preencher Não aplicável.vIBS Não preencher Não aplicável.pAliqCBS Não preencher Não aplicável.vCBS Não preencher Não aplicável.