Descrição oficial do cadastro
Ajuste de IBS na ZFM
Vigência
O que significa este CST?
O Código de Situação Tributária (CST) é o campo obrigatório nos documentos fiscais eletrônicos emitidos sob a Reforma Tributária que identifica como o IBS e a CBS incidem sobre cada operação.
Para este registro, o CST 810 indica: Ajuste de IBS na ZFM.
Classificações Tributárias
Este CST possui 1 classificação tributária definida no Cadastro Fiscal da Reforma (CFF), que detalham regimes específicos, percentuais de redução e tipos de documento aplicáveis.
Como preencher este CST no XML
Para o CST 810 (Ajuste de IBS na ZFM), o grupo gIBSCBS no documento fiscal eletrônico deve ser preenchido conforme o exemplo abaixo. Os campos obrigatórios variam de acordo com a situação tributária declarada.
Exemplo de XML — grupo gIBSCBS · NT 2025.002 (estrutura ilustrativa) Notas Técnicas
<det nItem="1">
<prod>
<!-- ... dados do produto/serviço ... -->
</prod>
<imposto>
<!-- CST 810: Ajuste de IBS na ZFM -->
<gIBSCBS>
<CST>810</CST> <!-- OBRIGATÓRIO -->
<!-- Crédito presumido ZFM: adquirente se credita sem destaque do IBS -->
<vCredPresIBSZFM>15.00</vCredPresIBSZFM> <!-- valor do crédito presumido -->
</gIBSCBS>
</imposto>
</det>Estrutura ilustrativa baseada no leiaute IBS/CBS da NT 2025.002. Os nomes exatos dos elementos e a obrigatoriedade por campo variam conforme a versão vigente da Nota Técnica — consulte sempre a versão atualizada disponível no Portal da NF-e.
Campos do grupo gIBSCBS — impacto neste CST
CST Obrigatório Código de Situação Tributária. Valor fixo: 810.vCredPresIBSZFM Obrigatório Valor do crédito presumido de IBS que o adquirente pode se apropriar, mesmo sem destaque em nota pelo fornecedor.vBC Não preencher Operação com crédito presumido ZFM não gera débito normal de IBS/CBS; não preencher.pAliqIBS Não preencher Não aplicável. O crédito é presumido, não calculado pela alíquota padrão.vIBS Não preencher Não aplicável.pAliqCBS Não preencher Não aplicável.vCBS Não preencher Não aplicável.